Questões de direito financeiro

FRANCO, Antônio de Souza. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra: Livraria Coimbra, 1986.

1) Diferencie: Finanças Públicas e Finanças Privadas.

Finanças públicas é a atividade econômica de um ente público que tende a afetar bens para promover a satisfação de necessidades que são à ele confiadas. No sentido orgânico designa o conjunto de órgãos do Estado ou de outro ente público a quem compete gerir os recursos econômicos destinados à satisfação de certas necessidades sociais. No sentido objetivo designa a atividade através da qual o Estado ou outro ente público afeta bens econômicos a satisfação de certas necessidades sociais. No sentido subjetivo se refere à disciplina que estuda as leis que regem a atividade do Estado com o fim de satisfazer as necessidades que lhe são confiadas.
Já por finanças privadas se entendem os aspectos tipicamente monetários do financiamento de uma economia ou de um agente econômico incluindo problemas de moeda e de crédito.

2) Diferencie: Economia Privada, Economia Social e Economia Pública.

A atuação econômica das pessoas na esfera privada, é quando achamo-nos perante indivíduos,famílias ou organizações de base contratual que, na produção, no consumo, na repartição ou na circulação, atuam como unidades individuais ou como organizações de mera base contratual, na satisfação das respectivas necessidades, segundo critérios predominantes individuais. Tratando-se em regra da economia contratual.
A economia social, deparamos com organizações que visam satisfazer necessidades segundo uma lógica cooperativa ou coletiva, recorrendo a disciplina institucional interna do grupo, mas sem a possibilidade de recorrer a mecanismos coativos externos. As tradicionais formas de comportamento econômico comunitário, as novas modalidades de unidades cooperativas ou autogestionárias, as instituições sociais não contratualistas constituem exemplos desta economia comunitária, cooperativa ou coletiva.
Na economia pública as