Resumo do artigo - 3 gerações do direito

Três Gerações de Direitos por Sérgio Resende de Barros

SUMÁRIO: 1. CRÍTICA DA GLOBALIZAÇÃO 2. REALIDADE DA GLOBALIZAÇÃO 3. GÊNESE DA SOLIDARIEDADE 4. SOLIDARIEDADE HUMANA 5. DIREITOS DE SOLIDARIEDADE 6. PRIMEIROS DIREITOS DECLARADOS 7. CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS 8. VALORES FUNDANTES 9. CRÍTICA DOS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE 10. NATUREZA DOS DIREITOS 11. PERFIL DOS DIREITOS 12. CONOTAÇÃO BÁSICA DAS GERAÇÕES 13. OBJETO E SUJEITO DAS GERAÇÕES 14. CONCLUSÃO 1. CRÍTICA DA GLOBALIZAÇÃO A integração do mundo estimulada pela comunicação internacional propiciada pela tecnologia hodierna deu causa ao fenômeno alardeado como "globalização". A globalização tem sido um tema, mas também um diadema, que todos fazem questão de ostentar, nos cursos e discursos. Esse modismo do fim do século passa por reponderações, no entanto, na mudança de século. Na realidade, o "globo" continua dividido em "civilizações", cujas divergências não se apequenaram, mas se acirraram, no essencial e não só no acidental. Vejam-se alguns exemplos. A civilização islâmica entranha valores basilares que discrepam dos ocidentais. Desconhece igualdades que no Ocidente se consolidam, como entre o homem e a mulher. Não reconhece liberdades que no Ocidente são intocáveis, como a de credo. A civilização chinesa evolui, moderniza-se, mas se reconstrói em condições políticas que conflitam, insuperavelmente, com meio mundo: umas, inaceitáveis pelos muçulmanos (como o ateísmo oficial) e outras, execradas pelos ocidentais (como o totalitarismo estatal). Por esses e outros modos, não caminha para o término, porém continua e até se renova o choque das civilizações. Mesmo dentro da mesma civilização, variam os graus da liberdade e da igualdade na concepção de certos aspectos basilares da vida social. Tal, entre os povos nórdicos e os mediterrâneos da Europa. E até entre regiões de um mesmo país, como entre o norte-nordeste e o