O Federalismo Na Nova Ordem Global

INTRODUÇÃO Agenda 21 é um plano de ação formulado internacionalmente para ser adotado em escala global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete um consenso mundial e compromisso político, que estabelece um diálogo permanente e construtivo inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e equitativa. Perpassando em todas as

Gestão governamental, Federalismo, Descentralização, Reforma do Estado 820 Ribeiro PT Nos últimos vinte anos, o ambiente governamental de gestão e operacionalização de estratégias descentralizadoras tornou-se mais complexo com o fenômeno da globalização. Análises de experiências nacionais de descentralização nos diferentes setores da ação governamental indicam que, para sua compreensão, é preciso considerar impactos heterogêneos e contraditórios de fenômenos globais sobre…

– A Sociedade Anarquista ......................................................... 14 3.1 A educação avançada: a base da coexistência harmoniosa ......... 14 3.2 Princípio da flexibilidade e naturalidade organizacionais .............. 15 3.3 Federalismo libertário .................................................................... 16 • Capítulo IV – Questões Freqüentes aos Anarquistas .................................. 18 4.1 A instrumentalização da violência…

de integração que levaram à formação do maior bloco econômico existente atualmente. Posteriormente, são levantadas as possíveis causas da crise pelo qual a UE tem sofrido recentemente, e abordada a questão da necessidade de estabelecimento de um federalismo como meio de superar o declínio sofrido após 2008. O trabalho busca afirmar que a crise de 2008 foi agravante da já existente crise interna, esta originada na estrutura da UE, que não apresentou convergência entre as economias de seus…

para o meio jurídico, apresentando subsídios e fomentando a discussão sobre a renúncia fiscal e pacto federativo, visto que a doutrina por sua vez pouco trata da análise aqui proposta. Com o advento da Constituição de 1988, foi instalada uma nova ordem e no campo tributário, houve uma descentralização fiscal significativa que resultou na maior autonomia fiscal dos Estados e Municípios e repartição dos tributos entre os entes. A autonomia fiscal que os Estados experimentaram serviu…

jurista Miguel Reale (1910-2006) acenará com um projeto político-cultural em que a alocação de recursos produtivos para o território, um plano de viação nacional, a ocupação das “frentes pioneiras”, a definição do ordenamento estatal (em prol de um federalismo corporativista) e um projeto de modernização do parque industrial (prenúncio do modelo de substituição de importações?), antecipariam a práxis do planejamento no Brasil, a qual só amadurecida com o planejamento tecnicista dos…

Comparações entre o Maranhão e o Paquistão: O Federalismo como instrumento do mal. Dyego mondego moraes UFMA – Universidade Federal do Maranhão DD – Departamento de Direito Cx. Postal (98) – CEP 65000-000 São Luís (MA) {(Dyego, Moraes)}. dyego014@hotmail.com Resumo: Federalismo é a designação feita à relação entre as diferentes unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Central. Trata-se de um sistema político em que os municípios, os estados e o distrito…

internacionais e de uma vasta gama de autores com diferentes visões e definições dos termos apresentados anteriormente. Ao adentrar nos primeiros debates o autor mostra que as teorias mais relevantes para se estudar o velho regionalismo são o federalismo, o funcionalismo e o neofuncionalismo, onde nos dois primeiros nota-se uma rejeição a participação da nação-Estado nos processos de integração regional. E o neofuncionalismo vem de encontro a essa visão afirmando que a Nação-Estado…

ações que objetivam a eliminação total de todas as formas de governo compulsório e deEstado.5 De um modo geral, anarquistas são contra qualquer tipo de ordem hierárquica que não seja livremente aceita 6 e, assim, preconizam os tipos de organizações libertárias baseadas nalivre associação. Anarquia significa ausência de coerção e não a ausência de ordem.7 A noção equivocada de que anarquia é sinônimo de caos se popularizou entre o fim do século XIX e o início do século XX, através dos…

cooperação intergovernamental no Brasil Estela Maria Souza Costa Neves P efetivas são imprescindíveis para a sustentabilidade do desenvolvimento de longo prazo, tanto para o enfrentamento de desafios domésticos quanto para as chamadas questões globais. Pretende-se neste trabalho contribuir para a compreensão da governança ambiental no Brasil com a análise exploratória das relações entre o município e as estratégias de política ambiental desenvolvidas pela União Federal, desde…