O Fato Gerador Do Imposto De Importação Ocorre

Nome: Geysler de Oliveira Silva RA: A7252A-0 2013 Acerca dos Tributos em Espécie, responda fundamentando: 1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) - Qual é a competência do IR? (0,10) Competência : União ( art.153, III , da CF). b) - Qual é o fato gerador do IR? (0,10) Fato gerador : aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (CTN , art.43) Renda: é o produto do capital , ou do

ANITABISPO DE ALMEIDA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ARIQUEMES 2009 ANITA BISPO DE ALMEIDA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Trabalho apresentado como requisito à obtenção de nota parcial na disciplina de Contabilidade Tributária, ministrada pelo Professor Edneu da Silva no Curso de Ciências Contábeis da FIAR - Faculdades Integradas de Ariquemes. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS O Imposto de importação consiste na prestação…

Acadêmico: Rafael de Melo Macedo 9º Período B Regra matriz de incidência tributária – imposto de importação Hipótese tributária Do critério material A hipótese composta pelo critério material traz em seu bojo o verbo importar, o qual significa trazer para dentro do território importador. Nem sempre, a conduta importar será passível de subsunção na Hipótese Tributária do Imposto de Importação, afinal o importar previsto pelo legislador remonta à finalidade da conduta…

O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo, O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas

DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito e principais características, o sujeito ativo e passivo e fato gerador: 1. Imposto de Importação É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.…

Direitos e Obrigações 8 3 - DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 9 3.1 - Imposto de importação 9 3.2 - Noções de direito tributário necessárias ao estudo do fato gerador do imposto de importação 9 3.2.1 - Incidência 9 3.2.2 - Não Incidência 10 3.2.3 - Imunidade 10 3.3 - O fato gerador do tributo 11 3.3.1 - Critérios que identificam o fato gerador tributário 11 3.3.2 - Hipótese de incidência do fato gerador do imposto de importação 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO…

1. BREVE HISTÓRICO DO ICMS Há 40 anos, a substituição do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC) − tributo cumulativo que incidia sobre as vendas de mercadorias, em geral − pelo moderno Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) − que incorporava as novas propostas de adoção do método do valor adicionado para eliminar os efeitos negativos da cumulatividade sobre a economia, punha o Brasil na vanguarda da modernidade tributária. À época, a mudança implementada a partir de…

determinada pelo seu fato gerador. SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................4 2 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO .....................................5 2.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO...........................................................6 2.2 IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.........................................................7 2.3 IMPOSTOSOBRE RENDA E PROVENDOS.......................................8 2.4 IMPOSTO SOBRE…

QUESTÕES OBJETIVAS: (Com modificações). ( Valor: 1,00 ponto cada) 1. IV EXAME OAB (FGV/2011). O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus princípios delineados na Constituição, que é complementada pela Lei Complementar 87/1996, com suas alterações posteriores. A respeito desse imposto é correto afirmar que (A) é autorizada a sua cobrança sobre bens importados do…

 Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc.   O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).  …