O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

........................................................................................................ 81 4.3.3. Aerodinâmica .............................................................................................. 81 4.3.4. Geradores eólicos ...................................................................................... 84 4.3.4.1. Sistemas de conversão de energia ..................................................... 85 4.3.5. A potência eólica ...........

Constituições do mundo hodiemo. A abordagem da chamada intervenção econômica por indução pelo mestre EROS ROBERTO GRAU, demonstra como a mesma pode servir para estimular os chamados processos produtivos. Esses valem-se dos incentivos fiscais, como é o caso dos subsídios e créditos presumidos, os quais fomentarão a utilização da extrafiscalidade tributária, criando-se , assim, uma política de tributação ambiental conciliada com o sistema produtivo. Neste aspecto, os advogados GILMAR STELO…

por objetivo analisar a possibilidade do magistrado, aplicar a penalidade ao condenado aquém do mínimo legal cominado em abstrato nos casos em que há atenuantes, mediante o princípio da individualização da pena, bem como o da proporcionalidade, reserva legal e legalidade, intervenção mínima, entre outros. Sendo esta a melhor forma de solução justa do caso concreto. Mediante análise histórica do direito penal, das penas no tempo e dos sistemas que regulam a dosimetria da pena, se fez…

2, Satz 2 BVerfGG) = § 30, parágrafo 2º, Período 2º da BVerfGG ABREVIATURAS 7 CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO Nota Preliminar 2: As siglas 1 BvA até 1 BvT e 2 BvA até 2 BvT designam dados sobre o processo movido junto ao TCF. O número indica qual dos dois Senados do TCF prolatou a decisão e a letra indica o tipo de processo. a. F. AFG AFP AktG AöR ApothekenG Ass. AsylVfG / AsylVG AtomG / AtG AuslG BAG Bay VfGH…

...... 66 3.3 AS TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPADA E SUA FUNGIBILIDADE...................................................................................................... 70 3.4 APONTAMENTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE A APLICABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS.......................................................................................... 73 CONCLUSÃO...........................................................

compensação de tributos é matéria que vem sendo debatida pela doutrina e pelos tribunais do País, especialmente, porque, no âmbito do Direito Tributário, ela sempre foi tratada com restrições, principalmente, no que tange à sua aplicação aos casos concretos. Em análise, as diversas legislações que tratam (e trataram) do assunto, são perceptíveis os entraves criados pelos legisladores no intuito de minorar ou quase excluir esse direito do contribuinte. Primeiramente, a compensação…

suas normas se referem à estruturação d próprio ordenamento jurídico. Crime É toda atitude tipica e anti-juridíca, praticada por uma ser humano. Prova È o meio pelo qual é possível apresentar os fatos ou atos que irão, posteriormente, lhe dar um direito. Ônus da Prova Todo aquele que alega um fato, tem o dever de prova-lo. Perícia Parecer ou laudo técnico de perito oficial ou pessoa habilitada, que serve para esclarecer o delito. Processo Penal É o ramo que é da Teoria Geral…

presente pesquisa pretende-se conhecer as possibilidades jurídicas quanto ao instituto das ações de reconhecimento de vínculo biológico e os princípios que a regem em relação aos filhos gerados por inseminações artificiais heterólogas, discutindo sobre o choque dos princípios que regem o direito aos filhos de conhecerem sua origem biológica e do sigilo dos doares ao banco de sêmen, a possibilidade da pensão alimentícia perante o doador, pai biológico, a análise da questão sucessória e…

extraordinária, a natureza jurídica é de ato vinculado. Não obstante esta distinção e sem deixar de considerar que a naturalização seja ato soberano, deve o Poder Executivo sempre motivar o ato que nega o pedido de naturalização, a fim de, se for o caso, sujeita-lo ao controle judicial quando desviar-se da finalidade pública. Dessa forma, estar-se-á aproximando o tratamento dispensado ao estrangeiro do princípio da prevalência dos direitos humanos. 8 ABSTRACT The…

aprofundado, sobre as formas de atuação da seguridade social, vez que a mesma está ligada à vida dos segurados de forma a assegurar a saúde, a previdência e à assistência social. Devemos então, compreender as formas e impactos que o auxílio doença trás para a sociedade e na relação trabalhista entre empregado-empregador, como veremos a seguir. 1. Conceito Discorrendo-se mais detalhadamente acerca do benefício em espécie temos que o Auxílio-doença é benefício securitário acionado em…