O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

br/revista/texto/8843 Publicado em 08/2006 Nara Levy RESUMO Analisam-se as principais características, notadamente os aspectos controvertidos, das formas de delegação de serviço público, a concessão e a permissão, além de breves comentários sobre o instituto da autorização de serviço público. Dentre esses aspectos, foi dada especial relevância à responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias de serviço público. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte…

2.1 Dificuldades para uma teoria do Processo Legislativo...................................................22 1.2.2 Breve histórico do Processo Legislativo..........................................................................23 1.2.3 Óticas sobre o Processo Legislativo................................................................................25 2 FONTES DE PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO......................................28 2.1 Ótica Jurídico-Social............................

........................... iii LISTA DE QUADROS ..................................................................... iii 1 INTRODUÇÃO .......................................................................... 1 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS .............. 3 2.1 Resíduos Sólidos: Definição e Classificação ...................... 3 2.2 Resíduos Sólidos no Meio Urbano ..................................... 6 2.3 Tecnologias de Tratamento e…

Depressão: corpo, mente e alma ~1~ Wagner Luiz Garcia Teodoro ~2~ Depressão: corpo, mente e alma ~3~ Wagner Luiz Garcia Teodoro Revisão Ivalda de Fátima Oliveira Ilustrações Fernando Duarte 3ª Edição 2010 Todos os direitos sobre esta obra estão reservados ao autor, não sendo permitida a reprodução total ou parcial sem prévio consentimento. Depressão: corpo, mente e alma / Wagner Luiz Garcia Teodoro; Uberlândia –MG: 2009. 1. I. Depressão. 2.…

sistema penal x cidadania. Da mesma forma, procura-se delimitar quais as formas de desigualdade e exclusão social, bem como quais são “vítimas” do sistema penal, ressaltando-se o caráter muitas vezes seletista do direito penal, vez que assume, em muitos casos, a postura de um verdadeiro direito penal do inimigo. Nesse contexto será sempre buscado a discussão das formas de origem e as consequências do delito no meio social, na tentativa de desmistificar o dito fenómeno social.…

Miriam de Oliveira Gonçalves Esta monografia baseia-se no conteúdo da disciplina Teoria do Desenvolvimento e do Planejamento e está apresentada em quatro capítulos, cuja organização consiste em iniciar com uma visão abrangente até os estudos de casos específicos brasileiros. O primeiro capítulo se refere à visão do papel do Estado por vários autores com base na obra Estado e Teoria Política de Martin Carnoy. O segundo capítulo concentra-se na análise do capitalismo, suas crises e…

capacidade de carga turística é possível organizar a visitação e prever os impactos ambientais gerados pela visitação. Alguns Parque Nacionais e locais de interesse ecológico utilizam o controle da capacidade de carga, com bastante sucesso, como é o caso do Parque Nacional de Fernando de Noronha, Ilha do Mel e Bonito. O turismo é uma indústria, assim como os demais setores da economia moderna, que depende da apropriação e exploração da natureza e das sociedades locais. Quando a…

precipuamente, transmitindo valores na busca de formar julgadores com um viés mais humanitário. Seguindo a mesma filosofia, o curso de especialização para os juízes vitaliciandos não só aprofunda o conhecimento cognitivo, mas permite debates e discussões sobre a própria função do magistrado, sempre direcionados à busca de Justiça Social. E diferente não são os cursos realizados para qualificar os juízes na carreira, inclusive dando-lhes um requisito a mais para as promoções por…

a prática da atividade de assessoria de imagem pessoal no Brasil em torno de questionamentos sobre o tema, como: o que leva uma imagem pessoal tornar-se pública, os requisitos para a sua construção e manutenção, os desgastes e as crises a que ela está sujeita. Para isso, constituiu-se uma pesquisa exploratória dividida em duas partes, sendo uma a revisão da literatura existente sobre o tema e a outra a aplicação de entrevistas com profissionais do ramo e análise de…

negativamente a imposição tributária sobre determinadas pessoas, bens e situações, com o fim de alcançar e efetivar valores e princípios constitucionais. Dedica-se especial atenção às imunidades genéricas – que abrangem todos os impostos – e, entre essas, a dos templos de qualquer culto e das instituições de educação e de assistência social. Aprofunda-se na reflexão sobre os valores e princípios constitucionais que as fundamentam: liberdade religiosa no caso dos templos religiosos,…