O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

onde suas normas se referem à estruturação d próprio ordenamento jurídico. Crime É toda atitude tipica e anti-juridíca, praticada por uma ser humano. Prova È o meio pelo qual é possível apresentar os fatos ou atos que irão, posteriormente, lhe dar um direito. Ônus da Prova Todo aquele que alega um fato, tem o dever de prova-lo. Perícia Parecer ou laudo técnico de perito oficial ou pessoa habilitada, que serve para esclarecer o delito. Processo Penal É o ramo que é da Teoria Geral do…

momentos de estudo e lazer. RESUMO O presente trabalho visa descrever e analisar as medidas assecuratórias ressaltando sua importância no Direito Processual Penal Brasileiro, posto seu grande valor para a justiça reparatória. Primeiramente, discorre-se sobre a tutela constitucional às medidas cautelares, como o acesso à justiça e a efetividade do processo, bem como às características e elementos do processo cautelar. Num segundo momento, é realizado estudo a respeito do seqüestro,…

Estados e Municípios Capítulo 1 (In)justiça ambiental no Maranhão: estudo sobre a implantação da Central de Tratamento de Resíduos na cidade de Rosário Dayane de Oliveira Martins Bringel 13 Capítulo 2 A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus princípios basilares: algumas reflexões sobre a visão sistêmica, a cooperação e a responsabilidade compartilhada Marina Demaria Venâncio 24 Capítulo 3 Ensaio sobre os desafios da integração das políticas de recursos hídricos e dos…

imagem de uma pessoa pode ser publicada independentemente da sua autorização. Em que pese o artigo 20 do Código Civil dispor apenas uma hipótese de restrição ao direito à imagem, o interesse da justiça e da ordem pública, serão analisados também os casos de publicação com finalidade cultural, didática ou científica, presença do sujeito em local público e finalmente, qual o tratamento dispensado às pessoas públicas. Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se o método dedutivo,…

classifica o cheque como um título de crédito. Este título de crédito encontra-se regulamentado pela Lei 7.357, de 02 de Setembro de 1985. Palavras-chave: Cheque, Obrigatoriedade e Título de Crédito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. NOÇÕES GERAIS SOBRE CHEQUES 10 1.1 Evolução Mundial 10 1.2 Evolução no Brasil 12 1.3 Conceito 15 1.4 Natureza Jurídica 19 2. DO ENDOSSO 21 2.1 Modalidades de endosso 23 3. DO AVAL 27 3.1 Conceito 27 3.2 Do aval Parcial 29 4. OS…

processo principal. A prática civil é a atividade jurídica de impulsionar o devido processo legal, observando os requisitos do processo civil e suas leis esparsas. A abertura da sucessão se dá com o falecimento do de cujus. A sucessão, no entanto, cinge sobre a capacidade de suceder, decorrente do direito material ou da disposição de última vontade, por intermédio do processo de inventário. As pessoas jurídicas são de suma importância para o desenvolvimento social e econômico. Para…

Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na vida, há algumas poucas certezas e uma delas, sem dúvida, é o fato da despedida, em que ou simplesmente partiremos ou apenas nos despediremos... E o que dizer neste momento, em que toda palavra soa insuficiente, todo consolo é impotente e toda tentativa de discurso é menos importante que o…

grande número de relatos de ações corajosas e bem-intencionadas que serviam de alimento, uma espécie de fermento, do projeto de que estávamos participando. Devo confessar que essa parceria foi decisiva para que eu passasse a ter melhor conhecimento sobre os AFTs e seu trabalho. Além disso, tive a felicidade de reencontrar grande número de antigos conhecidos e amigos e de firmar novas amizades das quais, para dizer o mínimo, muito me orgulho. Estou convencido de que no grupo de AFTs com…

de informações contábeis........................................................31 Quadro 2 - Demonstração do fluxo de caixa – métodos direto e indireto. ...............................49 Quadro 3 - Comparativo entre as exigências dos organismos sobre Demonstrações Contábeis requeridas..........................................................................................................................50 Quadro 4 - Vantagens e desvantagens das Notas Explicativas…

professores do Curso de Preparação a Magistratura, em especial ao meu Orientador Prof. Mário Helton Jorge, quem dedicou tempo precioso me orientando na elaboração do presente trabalho. 6 EPÍGRAFE “(...) O critério da verdadeira justiça é de fato o de se querer para os outros aquilo eu se quer para si mesmo, e não de querer para si o que se deseja para os outros, o que não é a mesma coisa. Deus pôs no coração do homem a regra de toda a verdadeira justiça, pelo desejo que…