O Fato Gerador A Competência Tributária E A Base De Cálculo Do Ipi

Jurídica: (existe entre os dois, o que paga e o que recebe uma relação) 5- Tributo como norma jurídica: (relação na qual nasceu de uma norma jurídica) 6- Tributo como NORMA, FATO, RELAÇÃO JURIDICA : Toda e qualquer norma pressupõe uma hipótese, um fato que estabelece um mandamento, é assim que funciona toda norma jurídica tributaria. PRINCIPIOS CONSTITUCINONAIS TRIBUTARIOS: ( Princípios são valores axiológicos, idéias, valor, diretriz, para aplicação e interpretação.)…

CONCEITO O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criação de lei geral sobre o ICMS, ao qual se concretizou por meio da Lei Complementar 87/1996, chamada "Lei Kandir". A partir dessa lei geral cada estado institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada via

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

......................18 IPI......................................................................................21 IOF.....................................................................................25 ITR.....................................................................................27 IGF.....................................................................................28 1) IMPOSTOS MUNICIPAIS 1.1 IPTU O imposto, de competência dos Municípios,…

lucro real mostrou-se mais vantajosa, pois gerou uma economia da ordem de R$ 425.215,80. Essa variação ocorreu porque no regime do lucro presumido, os impostos são calculados tendo como base de cálculo o faturamento líquido do mês, independente de seu resultado contábil, já no regime do lucro real, a base de cálculo é o resultado contábil apurado no balancete para o IRPJ e a CSLL, além de ter os incentivos de crédito para o Pis e a Cofins, alíquota de 1,65% a 7,60% respectivamente…

TRIBUTAÇÃO PESSOA JURÍDICA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Sistema tributário é um conjunto de normas hierarquicamente organizadas versando sobre matéria tributária. A Constituição Federal garante um federalismo fiscal, assegurando a autonomia financeira de todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. Função dos Tributos  A função dos tributos e satisfazer aquelas necessidades coletivas que não podem ser atendidas pelo privado. Finalidade da Tributação  Existem…

Curso Técnico em Contabilidade Rua Paraíba 75, Funcionários – Belo Horizonte - MG CEP: 30.130-140 FONE: (0XX 31) 3226-2858 atendimento@novorumo.com.br Resolução e análise de questões tributárias Data: Professor Leandro Lessa Valor: 20 pontos Aluno: Turma 2º CTAM Desempenho: 1) Considerando a insuficiência dos recursos previstos na lei orçamentária municipal para a realização de obras de pavimentação e que todos os recursos já estavam comprometidos com outras

sistema jurídico ou ordenação jurídica) emanadas do poder competente. - ESTRUTURA PRINCIPAL - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: descrição abstrata e geral de um fato; vai estar dentro de uma lei; a descrição desse fato é a hipótese de incidência (descrição de uma conduta que pode ou não ocorrer – que gerará uma obrigação); descrição de um fato concreto; se não há incidência, não há obrigação; - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA (aspectos: a falta de um deles invalida a norma por falta…

TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS........................................................................ 03 3.1 ICMS............................................................................................................................. 06 3.2 IPI................................................................................................................................. 08 3.3 PIS E…

direito tributário e receitas públicas............1 - 11 1.2. Conceitos sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria tributária em geral............51 - 71 2. Simples Nacional...............................................................72 - 76 3. Competências.................................................................77 - 121 4. Limitações ao poder de tributar.....................................122 - 181…