O Exercício Da Soberania Sobre O Território Compreende

……………………………………........ Artigo 1º - (República de Cabo Verde) ……………………....…..... Artigo 2º - (Estado de Direito Democrático) …………………........ Artigo 3º- (Soberania e Constitucionalidade) …………….............. Artigo 4º - (Exercício do poder político) ……………………….…. Artigo 5º - (Cidadania). …………………………………………… Artigo 6º - (Território) ……………………………….……………. Artigo 7º - (Tarefas do Estado) ………………….………………… Artigo 8º - (Símbolos nacionais) ………………………………….. Artigo 9º - …

ASSUNTO: AULA 03: ATIVIDADE 1: GOVERNABILIDADE E GOVERNANÇA ATIVIDADE DE PORTIFÓLIO 01 1 – Caro aluno, você deverá fazer uma pesquisa sobre os conceitos de Estado e Governo, elaborado por três grandes doutrinadores (estudiosos) do Direito. a) Escreva sobre sua pesquisa; b) Agora deve elaborar o que você entende por Estado e Governo, inclusive fazendo considerações sobre o Brasil. 2 – Caro aluno, você deverá elaborar o seguinte: a) O que é governabilidade? b) Analise a governabilidade…

Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dotados de autonomia. Em decorrência desse enunciado, temos as seguintes informações relevantes: (a) a nossa forma de Estado é Federativa; (b) a nossa forma de Governo é Republicana; (c) os entes políticos que compõem a nossa Federação são quatro – União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (d) todos esses entes são dotados, apenas, de autonomia (nenhum dos entes possui…

mais pessoas. Inexiste sociedade composta por um único membro. Haverá sociedade quando houver a interação de duas ou mais pessoas. Mas o que se deve entender por interação? Dez pessoas reunidas em uma sala de estar de um apartamento, conversando sobre assuntos diversos, formam entre si uma sociedade? Da psicologia temos que interação é o fenômeno que permite a certo número de indivíduos constituir-se em grupo, e que consiste no fato de que o comportamento de cada indivíduo se torne…

Estado. Jurisprudência: No Direito Antigo, jurisprudência significava a sabedoria dos prudentes, os sábios do Direito ou, mesmo a Ciência do Direito. Modernamente significa o conjunto de decisões dos tribunais, ou uma série de decisões similares sobre uma mesma matéria. Doutrina Jurídica: A doutrina jurídica compõe-se de estudos e teorias, desenvolvidos pelos juristas, com o objetivo de sistematizar e interpretar as normas vigentes e de conceber novos institutos jurídicos, reclamados…

democracia 1 – Referência Bibliográfica MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? : a questão fundamental da democracia. 4. ed. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2009. 2 – Resumo A influência negativa que um corpo bem sucedido de normas exerce sobre a teoria jurídica faz com que os juristas se tornem simples intérpretes. O código de Napoleão é o mais marcante. Um fenômeno análogo ao código de Napoleão esteve prestes a ocorrer na Alemanha, com a promulgação da lei…

fins, princípios básicos. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. Controle da Administração Pública Contratos Administrativos: idéia central sobre contratos, formalização, execução. Licitações: idéia central, modalidades (Lei n. 8.666/1993 e alterações posteriores). Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Santa Catarina: Lei n. 6.745/1985, Lei Complementar Estadual n.…

é a substância humana do Estado. Precisamos esclarecer que Nação é um elemento que forma o Estado, é formado por três elementos constitutivos: população, território e governo, onde população corresponde Nação. Para alguns autores o Estado é uma unidade política e jurídica durável, que é formada pela concentração humana, dentro de um território comum, dispensando a homogeneidade. Para Queiroz Lima que define, o Estado é a Nação politica mente organizada. Sendo assim a população, como…

cidadãos, assim como a própria nação e as outras. O Estado compreende o conjunto de instituições com autorização para usar o poder e a coação, quando a justiça e o bem assim o exigirem. O Estado tem vida, objetivos e metas próprias. É soberano. De outro modo, não os poderia alcançar. O texto explica qual é a visão atual dos Elementos da Teoria Geral do Estado e O Príncipe – Maquiavel traçando assim uma comparação entre os dois temas sobre o papel do Estado. PALAVRAS-CHAVE: Razão de…

empresarial que encontramos na filosofia e na religião, pensadores tão práticos como Cícero prestaram uma atenção cuidada à questão da equidade nas transações comerciais correntes. Mas para muita desta história também, a atenção centrou-se quase totalmente sobre esse tipo de transações particulares, rodeando este campo de um forte sentido de uma prática alegadamente não filosófica e afastada a maior parte das vezes por ser "casuística". Assim, a disciplina da ética empresarial tal como é…