O Exercício Da Soberania Sobre O Território Compreende

concebido como um fato social, procurando atingir com eficácia e justiça para o bem comum da coletividade. O objeto da TGE é o estudo do estado em todos os aspectos, desde o surgimento, sua ordem, funcionamento e finalidades. Compreende tudo o que esta inserido no Estado e sobre ele influi. Quanto ao método da TGE, não haverá método único por haverem muitos aspectos, o método vai depender do foco, para se usar um método que pode ser indutivo e dedutivo dependendo da ideia a ser…

Exercícios de Fixação 1. FUNIVERSA – SES/DF – Motorista - 2011. A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta: a) O Distrito Federal, por ser unidade federativa integrante da União, possui autonomia administrativa e financeira, mas não política. b) O valor fundamental do Distrito Federal é a preservação de sua soberania. c) O Distrito Federal tem como objetivo assegurar…

seu elemento humano. O povo está únido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. População: é conjunto de habitantes de um território, de uma páis, de uma região, de uma cidade. Esse conceito é mais extenso que o anterior – povo – , pois engloba os nacionais e estrangeiros. Nação: agrupamento humano, em geral numeroso, cujo membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, economicos e linguisticos. Cidadão: é nacional (brasileiro nato ou…

vem ganhando cada vez mais espaço em concursos e dá para dizer que é certeza que deve ser cobrada no próximo. Dessa forma, é importante que já comecemos à estudá-la com antecedência. Este curso será teórico e de exercícios, o que significa que haverá uma parte teórica seguida de exercícios comentados. O curso será composto de 10 aulas, além desta aula demonstrativa. O cronograma será o seguinte: Aula Demonstrativa: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. Aula 01 – 29/03: 2.…

federação). O Estado Soberano refere-se ao país. Os Estados membros são as unidades federativas. Em primeiro momento interessa-nos o Estado Soberano que pode ser assim compreendido: ‘’Ente jurídico-politico que se forma quando em um determinado território um povo se organiza submetendo-se a autoridade de um poder soberanamente constituído’’. 1.2 Elementos Constitutivos Dessa forma temos os elementos constitutivos do Estado: 1.2.1 Povo: São o conjunto de todos os nacionais de um…

Teoria do Estado 1. Interpretação conceitual Para Bresser-Pereira (1997a), o Estado é, do ponto de vista político, a organização que detém o poder extroverso, dentro de um determinado território, sobre a sociedade civil; é por definição, uma entidade monopolista. Em sua incursão interpretativa do Estado, Bresser-Pereira (2004) apresenta uma classificação das abordagens que tradicionalmente se ocuparam dessa análise, destacando três teorias básicas que fornecem…

A Constituição de 1988 difere das constituições anteriores. Compreende nove títulos, que cuidam: (1) dos princípios fundamentais; (2) dos direitos e garantias fundamentais, segundo uma perspectiva moderna e abrangente dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais dos trabalhadores, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos; (3) da organização do Estado, em que estrutura a federação com seus componentes; (4) da organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder

RESUMÃO DIREITO PENAL Conceito: é o ramo do direito publico que se ocupa em estudar valores fundamentais, sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, mas os fatos que os violam se torna o conjunto de normas jurídicas que seria princípios e regras destinadas a proteger tais valores mediante as imposições de penas e medidas de segurança. Segundo Capez: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos…

1 O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Anna Laura Ferraz 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo o sistema constitucional de repartição de competências. Desta forma, versa sobre o federalismo, suas particularidades e as discussões polêmicas que envolvem o tema. O estudo se aprofunda nos detalhes do Estado Federal descentralizado, no qual a Constituição Federal fixa competências da União que passam a serem expressas ou implícitas, deixando competências…

suficiente para que o Estado exerça seu poder de império sobre pessoas ao longo de um determinado tema. É nesse sentido que deve ser analisada a teoria da legitimidade weberiana: 'O Estado só pode existir sob a condição de que os homens dominados se submetam à autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores' (Weber, 1982:73)" (GUANABARA, op. cit., p.3). Sugestão de gabarito do caso concreto 1: Não, elas indicam justamente o inverso. O território é a base físico-geográfica que…