O Exercício Da Soberania Sobre O Território Compreende

Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Fontes, Princípios e Homologação de Sentença Tratados Internacionais Personalidade Internacional Organizações Internacionais Indivíduos Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o Direito Internacional é um conjunto de princípios e…

Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado…

4.1. Segurança 2.4.2. Justiça 2.4.3. Bem-Estar 2.5. Elementos do Estado 2.5.1. Povo A- Aquisição da Nacionalidade B- Perda da Nacionalidade 2.5.2. Território 2.5.2.1. Terrestre 2.5.2.2. Aquático 2.5.2.3. Aéreo 2.5.3. Poder Político 2.5.3.1. A Nível Externo 2.5.3.2. A Nível Interno 2.6. Associações de Estados 2.6.1. Uniões Reais 2.6.2. Uniões Pessoais 3. Sistemas Políticos e…

como modelo de produção. Nas Constituições dos Estados, modernamente, há preocupação de garantir direitos sociais e tratar separadamente a ordem econômica e a ordem social. Estado Democrático de Direito fundamenta-se no principio da soberania popular, ou seja. Na participação concreta do povo na coisa pública. Nele a democracia envolve convivência numa sociedade livre, justa e solidária em que o poder emana do povo e em seu proveito deve ser exercido. Nele, a democracia…

hierarquia de comando e o pessoal sem funções policiais sujeito às regras gerais de hierarquia da função pública. Funções da PSP A PSP depende do membro do Governo responsável pela Administração Interna, a sua organização é única para todo o território nacional e está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura com respeito pela diferenciação entre funções policiais e funções gerais de gestão e administração públicas, obedecendo quanto às primeiras à hierarquia de…

Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular e se, de alguma forma, essas pessoas participaram d e qualquer decisão governamental, bem como as causas…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o…

internacional. Pelo interesse que desperta, o manejo do domínio público internacional exige alto grau de cooperação entre os Estados. Direito do Mar: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (MontegoBay, 1982). Princípios: - Manutenção da paz e promoção da justiça; - Cooperação internacional; - Respeito à soberania; - Facilitação das comunicações internacionais; - Uso pacífico dos espaços marinhos. Mesmo em seu mar territorial e águas interiores, o Estado deve agir de acordo…

ideias. Agradeço ao meu noivo por todo o seu amor e a minha família por estar sempre ao meu lado. RESUMO O presente texto tem por objetivo demonstrar a análise empreendida por Michel Foucault sobre a questão do sujeito e o seu governo. Pretende investigar como o sujeito foi constituído em diferentes contextos. Por um lado, o indivíduo pode ser instituído através de técnicas de sujeição, a qual encontrou a formação de sujeitos na…

essenciais do Estado: População Território Governo independente (soberania) Finalidade (Bem-comum) Conceito teleológico - significa teoria sobre as causas finais; especulação sobre a finalidade dos atos humanos; aplicada ao Direito, significa estudo dos fins das normas jurídicas aplicadas à política; significa especulação sobre os objetivos do Estado. Governo e Estado - Goulart define o governo como sendo o conjunto de instituições e de órgãos que, no exercício de suas competências…