TRabalhos

Elemento do Estado onde vive a população e sobre o qual o ente estatal exerce a sua soberania, a abrangência do território evoluiu ao longo dos tempos. Como expõe Accioly (2012, p. 559), enquanto até o final do século XIX falava-se apenas de território terrestre e marítimo, ao longo do século XX, novos domínios foram sendo agregados, que são: i) graças às façanhas de Santos Dumont, o domínio aéreo; ii) a plataforma submarina e o subsolo do mar (projeções da soberania estatal sobre o domínio marítimo); iii) a coluna de ar acima do domínio terrestre e marítimo (projeções da soberania estatal sobre o domínio aéreo). O exercício da soberania do Estado sobre esse território dá-se pelo dominium (direito real de natureza pública, exercido sobre o território que convive com a propriedade privada, sem com ela se confundir), e pelo imperium (direito subjetivo exercido sobre as pessoas que se encontram no território). Pode-se ainda fazer a distinção entre território geográfico (compreende o domínio do Estado sobre o território terrestre, fluvial, marítimo, lacustre e aéreo) e território jurídico (decorrente da soberania que o Direito Internacional reconhece ao Estado sobre os escritórios de representação diplomática, os navios, as aeronaves etc). E no que tange à sua configuração geográfica, o território pode ser íntegro ou compacto (corresponde à maioria dos países em que o território não tem solução de continuidade, nem está encravado no território de outro Estado),…

EAD AULA TEMA 6 1) A soberania exercida pelo Estado sobre: R: o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Resposta correta: o mar territorial é limitado pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Comentário resposta correta:…

A soberania exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de…

abril 2013, 22:47 | Tempo empregado | 1 minuto 35 segundos | Question 1 Notas: 1 A soberania exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. | a. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | | | b. o mar territorial é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de…

minutos 15 segundos | Question1 Notas: 1 A soberania exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. | a. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | | | b. o mar territorial é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros.…

das sociedades humanas. Enquanto conceito, o Estado é um dos temas centrais de áreas como Ciência Política, o Direito ou as Relações Internacionais; neste particular, importa analisar a interacção entre os seus 4 elementos constituintes: . Social - um povo . Geográfico – um território . Político – organizado, administrado e regulado por um poder político . Soberania Na opinião de alguns analistas, os Estados são os únicos verdadeiros autores de Relações…

Soberania e Território A noção de soberania somente surgiu na modernidade, com o objetivo de evidenciar a superioridade de um Estado em relação aos poderes menores (feudais) e sua independência em relação ao Imperador e ao Papa. Jean Bodin define soberania como poder absoluto e perpétuo de uma república, concedendo poder ilimitado ao Estado, já Rousseau introduz que o poder soberano é do povo. A soberania é um poder de unificação do Estado, do povo e do território, ela pode ser…

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional O significado de Estado varia do ponto de vista de cada doutrina, de cada autor e de qual enfoque se pretende dar sobre ele, ou seja, sob o aspecto político, sociológico, constitucional, filosófico, no campo internacional, tornando, portanto, extremamente difícil estabelecer os reais contornos para o termo Estado. Norberto Bobbio afirmar que: “O conceito de Estado não é um conceito universal, mas serve apenas para indicar e descreve…

territorial - Faixa de mar contínua ao território (parte terrestre), na qual o Estado exerce sua soberania e jurisdição. A extensão não é mais delimitada pelo Estado, estando sujeita a manifestações do Direito Internacional que disciplina a matéria. O mesmo que mar adjacente, mar costeiro, mar territorial. O Mar Territorial, conforme a lei 8.617/93, no seu "Art. 1º compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, que equivale a 22.2 km, medidas a partir da linha de baixa-mar do…

presentesno território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas,fazem parte da população. População é a totalidade das pessoas que se acham, num dadomomento, em determinado Estado. Matriz qualitativa:  Político;  Jurídico;  Sociológico. Nível político – corpo eleitoral. Nesse nível povo é igual a eleito. Essa acepção de povoé a que prevalece no ordenamento constitucional brasileiro. Nível jurídico – equivale ao de nacional,…