Direito internacional público (aula-tema 06: território no direito internacional)

Iniciado em | segunda, 8 abril 2013, 22:46 | Completado em | segunda, 8 abril 2013, 22:47 | Tempo empregado | 1 minuto 35 segundos |
Question 1
Notas: 1
A soberania exercida pelo Estado sobre:
Escolher uma resposta. | a. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | | | b. o mar territorial é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | | | c. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | | | d. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | | | e. o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. | |
Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Para não assinalar errado na próxima tentativa, volte a estudar o resumo desta aula-tema e o capítulo 5 do livro-texto.
Errado
Notas relativas a este envio: 0/1.
Question 2
Notas: 1
O modo de aquisição de território que não é admitido pelo direito internacional como lícito é:
Escolher uma resposta. | a. a acessão. | | | b. a anexação. | | | c. a prescrição. | | | d. a ocupação. | | | e. a doação. | |
Resposta correta: a anexação.
Comentário resposta correta: Parabéns! A conquista e a anexação mediante conflitos bélicos não são mais admitidas pela ordem jurídica internacional, conforme Carta das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça e a Resolução 242/67 do Conselho de Segurança da