O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

pretensão utópica e sem validade científica.[12] Como obras mais antigas no gênero, cita-se a de Guilherme Duramti, de 1275, denominada Speculum Juris, preparada para ser utilizada pelos causídicos perante os tribunais; a Methodica Juris Utriusque Traditio, de Lagus, em 1543; o Syntagma Juris Universi, de Gregório de Tolosa, de 1617 e a Encyclopoedia Juris Universi, de Hunnius, em 1638. A Enciclopedia Giuridica, de Filomusi Guelfi, do final do século XIX, revela a multiplicidade dos…

Prontuário 469 Orientador: Prof. Dr. BISMAEL B. MORAES Dissertação de pós-graduação apresentada à Egrégia Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos, para obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Penal. Guarulhos 2002 A Deus À minha família, especialmente a minha mulher, e ao meu saudoso pai, e aos meus amigos de vida jurídica, os quais dividimos rotineiramente vitorias e experiências:

ascendente seu ao desamparo, sendo sabedor de sua carência de recursos, não tomando as providências necessárias para a sua subsistência ou deixando de prestar-lhe a assistência necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts.

DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso…

partidos políticos - argúem sobre os direitos humanos que a lei deve proteger, qual proteção é moralmente exigível em virtude destas ou daquelas razões. Algo similar ocorre quando levamos em conta a argumentação judicial, se bem que, nesse caso, o grau de criatividade está delimitado pela lei que o juiz aplica, e, portanto, os próprios critérios utilizados para a decisão sofrem a mesma delimitação. Também os manifestantes expressam em seus cartazes que este ou aquele país não…

conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com issoresguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete geralmente…

ordenamento, encontra repouso no texto constitucional, conforme preconiza o artigo 5º, LV, a saber: “Aos litigantes, em 11 processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. É de ALMEIDA (1937, p. 110) citado por BADARÓ (2008, p.8) a definição classifica do princípio do contraditório: “A Ciência bilateral dos termos e atos do processo e a possibilidade de contrariá-los”. O…

– quando o jui verificasse que os filhos não devessem permanecer em poder da mãe e nem do pai. Poderia, então, deferi-la a um parente ou estranho. De da primeira categoria, encontra limite no conceito geral do artigo 331 do CC, ou seja, até o sexto grau, pois, a partir daí, são minguados os laços de solidariedade e afeição, podendo o juiz deferir a guarda à pessoa estranha, porém, idônea. Essa solução já existia em nosso direito, introduzido pelo Dec. – lei 9.701/46, cujo texto foi…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Msc. Aparecida Correia da Silva Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. AGRADECIMENTO Á Deus por sempre está presente na minha vida; A Nossa Senhora de Fátima e a Santa…

utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marcatexto; ■ formato: leitura mais dinâmica e estimulante; ■ recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; ■ provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a…