O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

emprego, sem desconsiderar ainda deste modelo as instituições públicas. Mesmo com o discurso da humanização, que visa criar melhores condições de trabalho, e a difusão dentro das corporações de vários programas, como gestão do stress, gestão de recursos humanos, etc, que indicam ao trabalhador que ele é importante dentro da empresa, o intuito dos dirigentes é dirimir problemas que acabem por afetar ou diminuir a produtividade de seus colaboradores. A administração por stress…

JURIDICO MOÇAMBICANO NAMPULA 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO Monografia apresentada como requisito parcial para Obtenção do grau de licenciatura Em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique Supervisor: Dr. Zacarias Zinocacassa. NAMPULA 2011 ii UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA …

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE............................................................................................ 18 CAPÍTULO 3 JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA NO DIREITO MILITAR, O PROCESSO PENAL MILITAR, NULIDADES E RECURSOS.... 52 CAPÍTULO 4 OS PROCESSOS ESPECIAIS E A PERDA DO POSTO E DA PATENTE ......................................................... 75 PARA (NÃO) FINALIZAR…

dispositivo ................................................................ 13 3.1.3 Contraditório .............................................................................................................. 13 3.1.4 Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição ........................................ 14 3.1.5 Princípio da boa fé e da lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real…

perícia, sentença), o advogado por fim informava ao cliente sua vitória na demanda. Sim, fora vitorioso, mas não poderia exigir a prestação que lhe era devida, pois o vencido apelara, e a apelação de regra assume o duplo efeito. Os tempos correm, a apelação do réu é por fim rejeitada, recursos de natureza extraordinária são intentados e repelidos, e certo dia – mirabile dictu – o paciente autor recebe a grata notícia: a sentença a ele favorável havia transitado em julgado.…

causa, o empregador deve suspender o contrato de trabalho e no prazo decadencial de 30 dias ajuizar ação de inquérito judicial para apurar falta grave. Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. Caso o juiz reconheça que houve a prática de justa causa, o…

PESQUISA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO …… 36 3.2.1. População carcerária e estabelecimentos prisionais no Rio de Janeiro …… 36 3.2.2. Perfil socioeconômico dos apenados no Rio de Janeiro.... 37 3.2.3. Trajetória processual …… 48 3.2.4. Direitos garantidos na LEP aos apenados …… 54 3.2.5. Avaliação estrutural das unidades penitenciárias….. 73 3.3. RESULTADOS DA PESQUISA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.... 80 3.3.1. Perfil socioeconômico dos presos no estado da Paraíba..... 83 3.3.2.…

racionalmente fundadas, exprimindo a própria essência da razão jurídica, e como tais capazes de serem usadas para resolver todas as possíveis controvérsias, mediante, é claro, uma sábia manipulação das próprias normas por obra dos interpretes, mediante o recurso à aplicação analógica e às outras técnicas hermenêuticas que permitem aplicar as normas estabelecidas para um caso a casos distintos. Na Idade Média o direito romano se difundiu como direito comum, o que se conecta à definição…

Candido Mendes, Rio de Janeiro INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO EDITORA LUMEN JURIS Copyright © Mário Curtis Giordani Coordenação Editorial: Márcia Regina de Jesus Campos Capa: Maaliaiui Informática Ltda Tel : 242-4017 Impressão: Gráfica Tavares & Tristão Proibida a reprodução (Lei nº 5.988/73) 1996 Impresso no Brasil Todos us direitos reservados à EDITORA LUMEN JURIS LTDA Rua da Assembléia, 36 Salas 203/204 Tels: 531-1790 CEP 20011Rio de Janeiro RJ…

se presume a inocência para que se evite possíveis danos para a sociedade, que poderiam ocorrer ao se taxar o réu antes de uma sentença como culpado. Com o surgimento desse princípio, surgem diversos outros princípios de grande importância: o duplo grau de jurisdição, o direito à ampla defesa, o direito de recorrer em liberdade, o contraditório e outros, assegurando ao réu a sua integridade no desenrolar do processo, possibilitando uma decisão mais coerente e justa diante dos fatos.…