O Ex Prefeito Do Municipio X

SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO. O MUNICÍPIO ALTO ALGRE DO PINDARÉ, neste Estado, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.G.C. MF Nº 01.612.832-0001-21, com sede na Av. João XXIII, s/nº – Centro- Alto Alegre do Pindaré - MA, por seu prefeito e Representante Legal, SENHOR ATENIR RIBEIRO MARQUES, brasileiro, solteiro, prefeito municipal, portadora do RG 84035697-8, SSP/MA e CPF 841.155.213-68, residente no Município de Alto Alegre do Pindaré – MA, onde…

Primos são parentes em 4º grau Primos segundo são parentes em 5º grau Primos terceiros são parentes em 6º grau Parentes por afinidade – O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Ex: sogros, pai dos sogros, avós dos sogros, enteados e seus filhos, noras, genros, cunhados (irmão do cônjuge), tios, sobrinhos, primos e avós do cônjuge. OBS: Marido e mulher não são parentes. São cônjuges. Para melhor…

_ 4) O prefeito do município “P", conhecido como João do “P”, determinou que, em todas as placas de inauguração das novas vias municipais pavimentadas em seu mandato na localidade denominada “E”, fosse colocada a seguinte homenagem: “À minha querida e amada comunidade “E”, um presenteespecial e exclusivo do João do “P”, o único que sempre agiu em favor de nosso povo!” O Ministério Público estadual intimou o Prefeito a fim de esclarecer a questão. Na qualidade de procurador do município,…

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo CARTILHA Os cuidados do Prefeito com o mandato Setembro 2008 28842001 miolo.indd 1 08/09/23 20:27:18 28842001 miolo.indd 2 08/09/23 20:27:18 CONSELHEIROS EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO Presidente EDGARD CAMARGO RODRIGUES Vice-Presidente FULVIO JULIÃO BIAZZI Corregedor ANTONIO ROQUE CITADINI CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA RENATO MARTINS COSTA ROBSON MARINHO 2008 28842001 miolo.indd 3 08/09/23 20:27:19…

com fundamento legal no artigo 282 e seguintes do CPC, arts. 1º, 6º e 7º, X, da Constituição Federal, Código Civil, e demais disposições aplicáveis ao caso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE 1/3 FÉRIAS (2009 A 2014) E 13º (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2009 A 20012) CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MUNICÍPIO DE ANGUERA, pessoa jurídica de direito público, com sede no…

povoado, o município foi elevada a Distrito pela Lei no 3.126, de 10 de novembro de 1.937. Em homenagem ao seu criador, o município de Andradina ficou conhecido como a "Terra do Rei do Gado". A Prefeitura Municipal de Andradina, empresa pública no ramo de prestação de serviços, sem fins lucrativos, na qual a atual administração é realizada pelo prefeito Jamil Akio Ono, com gestão de 2.009 à 2.012. O prédio está situado a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n° 341, Bairro Centro, no…

EXTREMOZ Página | 1 Diário Oficial Do Município De Extremoz Instituído pela Lei Municipal nº 546 de 29 de outubro de 2009 (DOE de 04/11/09) ANO I – Nº 01 – EXTREMOZ/RN, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO KLAUSS FRANCISCO TORQUATO RÊGO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ – RIO GRANDE DO NORTE PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO KLAUSS FRANCISCO TORQUATO RÊGO Prefeito Municipal VALDEMIR…

de interpretação (LINDB) e princípios são imutáveis, o alicerce do direito, e entram em colisão que são resolvidos pela ponderação. Função administrativa é a atividade concreta e imediata do Estado (como o Estado funciona). - Direito Constitucional X Direito Administrativo: O direito constitucional estuda o aspecto estético (estrutura) do Estado. O direito administrativo estuda o aspecto dinâmico (funcionalidade) do Estado. - Função administrativa típica do Poder Executivo, e…

independentemente de fixação de condições de nascimento, econômicas, culturais ou outras condições especiais; B) RESTRITO: quando o direito de voto é concedido em virtude da presença de determinadas condições especiais possuídas por alguns nacionais, Ex: censitário, capacitário. OBS: Alguns requisitos de forma (necessidade de alistamento eleitoral) e de fundo (nacionalidade, idade mínima), não retiram a universalidade do sufrágio. CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA Consiste na forma de…

Deleitando neste trabalho a historia orçamentária do Brasil ate chegarmos a historia atual, adentrando no âmbito do município de Nova Nazaré – MT, o quanto o orçamento participativo é implementado, e quanto à sociedade é passiva ou fiscalizadora das prioridades por elas elencadas no orçamento participativo. Palavra chave: Orçamento público, orçamento participativo, município de Nova Nazaré/MT, homologatória, contingenciamento. FORMULAÇÃO DAS…