O Ex Prefeito Do Municipio X

Funções Administrar. Ex: atípicas, Administrar. Ex: organização de secundárias, conceder férias, suas secretarias; impróprias ou licenças aos seus conceder licenças e extraordinárias. servidores. férias aos magistrados e Julgar. Ex: Cabe ao serventuários. Senado julgar o Presidente nos crimes Legislar. Ex: de responsabilidade. elaboração do regimento interno. Poder Executivo Administrar Julgar. Ex: Tribunal de Impostos e Taxas. Legislar. Ex: Medida Provisória.

desfavor de ato do Prefeito do Município X e do Presidente da Empresa Pública “Água Para Todos”, com sede na Av. Brasil, nº 999, Ed. Amazonas, apto. 000, com CEP nº 11111-111, Moura Júnior, residente e domiciliado na Trav. Londres, casa nº 02, Correa, residente e domiciliado na Trav. Uniao, casa nº 333, pelos motivos de fato e de direito que abaixo se expõe: I - DOS FATOS: Com a finalidade de produzir materiais e prestar serviços relacionados à instalação de rede hidráulica no…

morte, desistência ou impedimento legal de um dos 2 candidatos que foram para o 2º turno, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação (3º) Remanescendo, em 2º lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Ex: Se 2 estiverem empatados em 3º lugar, será chamado o + idoso 3.3. O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (arts. 78 a 82, CF): Posse do Presidente e do Vice (art. 78, CF): Dia 1º/jan ao ano seguinte das eleições. Caso não tomem…

Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais. Perante um dos cinco TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, serão processados e julgados originariamente os Juízes Federais da área de sua jurisdição, incluídos os da…

ou geopolítica para o futuro. Ex: plebiscito sobre Presidencialismo ou Monarquia (política); dividir os Estados (geopolítica). - Referendo: é uma consulta popular sobre matéria legislativa (lei) ou administrativa (ex: licitação pública) para confirmar algo que já existe. Para que o referendo exista em matéria legislativa, é necessário que conste no projeto de lei. O referendo pode ocorrer sobre toda a lei, parte da lei ou sobre um artigo. Ex: autorização ao porte de arma.

(União, Estados, DF, Municípios e Territórios); 2. Competências (Exclusiva, Privativa, Concorrente, Comum, Supletiva...); 3. Hierarquia das normas. 4. Intervenção (Federal e Estadual) 5. Organização dos Poderes (Poder Legislativo, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e toda a composição do PL dos Estados, Territórios, DF e Municípios...); 1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 – Capital Federal - 1 Constituição de 1892 - Art. 32 CF – vedações – veda para Brasília ter municípios;…

 Sinopse histórica do Município de Placas – Pará Imagens: Foto aérea de Placas (Marlon)  Autor: Lisvaldo César de Andrade Tomaela  Texto revisado e corrigido: Edição 2014  Placas – Pará 2014 By: Lisvaldo César de Andrade Tomaela 

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTICIONAL PREPARATÓRIO PARA O EXAME DA OAB - 2008 1) O Prefeito da cidade de Almas Penadas decidiu construir um grande estádio esportivo, com capacidade para 60 mil pessoas. Naquele município, porém, a população não chega a 20 mil habitantes, e mesmo incluindo a população de municípios vizinhos o total não chega a 60 mil pessoas. Denunciado o fato em um jornal de oposição, o Prefeito defendeu-se, afirmando estar exercendo o seu poder discricionário. O Poder…

entidades federativas (União, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios) têm necessidade de praticar atividades administrativas, exercer a função administrativa, ainda que restritos à sua organização e ao seu funcionamento. • Órgão Público - é uma unidade de atuação (centro de poder, célula de competência), integrada por agentes públicos, que compõe a estrutura da Administração Pública para tornar efetiva a vontade do Estado. Ex.: Tribunal de Justiça, Ministério Público,…

PLANO DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV). Município, ano. Apresentação: O Plano de Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de (colocar o nome do município), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), visa equalizar a oferta dessa incumbência para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado