O orçamento participativo no brasil e no município de nova nazaré, estado de mato grosso.

RESUMO

O presente trabalho tem ênfase no orçamento público, mais precisamente o orçamento participativo, o qual cumpre um papel importante na realização de políticas públicas com a chancela do povo.
O Brasil por ser um país que alavancou sua redemocratização em 1988, passando por um período da historia com governos militaristas, onde “um só mandava e os outros (povo) obedecia”, com a promulgação da constituição federal, ou carta cidadã, o povo passa a requerer uma participação nas decisões ou pelo menos, indicar a prioridade que se quer para determinado lugar, cidade, bairro, e ou nas áreas de segurança pública, saúde, educação etc.
Mas em geral o orçamento participativo nos traz uma idéia de que os governos deixaram de ter um planejamento central, para difundir o planejamento descentralizado das políticas públicas a caminho da vontade e das prioridades do povo.
Deleitando neste trabalho a historia orçamentária do Brasil ate chegarmos a historia atual, adentrando no âmbito do município de Nova Nazaré – MT, o quanto o orçamento participativo é implementado, e quanto à sociedade é passiva ou fiscalizadora das prioridades por elas elencadas no orçamento participativo.

Palavra chave: Orçamento público, orçamento participativo, município de Nova Nazaré/MT, homologatória, contingenciamento.

FORMULAÇÃO DAS HIPOTÉSES

O presente estudo terá como base as seguintes hipótese:

a) Quando e como foi implantado orçamento participativo no município? Qual sua normatização?

b) O orçamento participativo é viável?

c) O grau de conscientização do orçamento participativo em relação aos munícipes de Nova Nazaré/MT?

d) Quais os meios de divulgação do orçamento participativo?

e) Os reflexos do orçamento participativo são negativos ou positivos?

f) Quais os maiores problemas que se teve para implantar o Orçamento Participativo? Quais os métodos utilizados para sanar estes problemas de implantação?

g) a população