O Estado é Culpado Das Injustiças Sociais

não pode, sob pena de praticar uma infração ética, recusar uma causa em razão de sua imoralidade, ilegalidade ou injustiça. O advogado penal não é um artífice da mentira; sua função é elaborar uma tese defensiva ou acusatória, escolhendo, dentre os fatos verdadeiros, aqueles que mais se compatibilizam com a idéia que sustenta. Assim, por exemplo, se um advogado adota a tese do estado de necessidade para defesa de um furto famélico, cumpre a ele, por dever de ofício, arregimentar as…

Cesar Beccaria era um jurista e filosofo italiano, escreveu o livro no século XVIII influenciado pelas ideias dos Enciclopedistas Voltaire, Rousseau Montesquieu e tantos outros. Foi escrito na clandestinidade, mas acabou chegando ao conhecimento do Estado. O autor é contrario a aplicação da pena de morte, para ele a vida é um bem divino e não cabe a ninguém tirar a vida das pessoas mas era favorável a pena de escravidão e de castigos físicos. II ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR…

consequente origem das penas. No estado de natureza, os homens são livres para determinar suas ações e seguir suas paixões, pois não estão sujeitos a nenhum controle estatal. Contudo, a liberdade presente na descrição não pode ser exercida em sua plenitude. O estado de natureza também tem como característica promover um constante estado de guerra. Ao ser humano é mais cômodo, então, abdicar de uma parcela de sua liberdade de forma a legitimar o poder estatal. O poder do Estado se…

Introdução Para marquês de Beccaria, a função das leis e da ordem é impedir injustiças e abusos em uma sociedade, mesmo que aos olhos dos críticos não haja a possibilidade. O autor afirma que esta sociedade geralmente em um primeiro momento repudia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranquilidade. Depois de muito sofrimento e revoluções lentas e incertas, essa sociedade passa a buscar melhorar seu ordenamento…

Controle Social, e sim como um modo pelo qual se começa a concretizar os direitos individuais. Serve como um anteparo, uma proteção do acusado contra qualquer tipo arbitrariedade estatal. De acordo com o saudoso desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Sergio Marcos de Moraes Pitombo, “o juiz penal em país de hipossuficientes, há de suportar nos seus ombros, sozinho, a tutela dos direitos individuais”. O Estado…

hereges na fogueira, mais especificamente; apesar de não ter assistido a tais “espetáculos” de horror. Porém, o autor salienta a inconveniência de tentar provar a sua tese acerca da necessidade de reunir toda uma população sob uma única religião em um Estado, fazendo proscritas todas as outras fés religiosas, capazes de perturbar a calma pública. Segundo Beccaria, os debates religiosos fazem emergir a verdade de algumas crenças, enquanto outras, ao verem expostos os seus erros,…

DENÚNCIA DO POLÍTICO SOCIAL NA VOZ DE GABRIEL PENSADOR Barbara Gonzaga;* Bianca Sousa;** Caroline Andrade;*** Larissa Correia;**** Priscila Sael.***** RESUMO Entendemos que a voz é sempre voz de um sujeito, de um humano. E essa voz precisa de uma materialidade para ser composta. Mas não se trata somente de uma materialidade sonora. A voz é o que está impresso do humano na matéria que se endereça a outro humano, de fato, a voz compõe o texto. A partir destas considerações sobre a…

leis, podem ser em muitos casos injustas e não estar de acordo com a harmonia do contrato social. O autor enfatiza essa ideia quando diz: “Ora, o magistrado, que é parte dessa sociedade, não pode com justiça aplicar a outro partícipe dessa sociedade uma pena que não esteja estabelecida em lei...”. Efetivamente, em caso de delito, existem duas partes: o soberano, que diz ter sido violado o contrato social; e o acusado, que nega essa violação. É necessário, portanto, que exista entre…

homens que trocaram uma dada liberdade e um continuo estado de guerra, para obterem a preservação de seus direitos e segurança. Direito e segurança ao qual foi dada a um soberano, que não só garantia os direitos, mas como também os deveres. Contudo, homem algum cedeu sua liberdade gratuitamente visando o bem comum, o que constrangeu os homens a cederem parte de suas liberdades foi a real necessidade. Beccaria aponta o fato de um contrato social representar toda uma sociedade, e que não…

influência de grandes filósofos como Rousseau, Montesquieu e Diderot. Foi um dos fundadores da sociedade literária de Milão, divulgou a filosofia francesa e escreveu no Jornal “Coffe” afim de divulgar essas novas ideias na Itália. Inconformado com as injustiças cometidas nos processos criminais da época, com as penas desproporcionais e abusivas, começou a escrever o texto que deu origem a Obra “Dos Delitos ou das Penas” onde critica as lacunas do sistema penal onde atuam o arbítrio dos…