O Estado é Culpado Das Injustiças Sociais

francesa. Formou-se em Direito na Universidade de Parma. Por volta de 1764, escreveu "Dei Deliti e delle Pene", livro em que critica as brechas do sistema penal do seu tempo, em razão de leis imprecisas e arcaicas, uma forma de rebeldia contra as injustiças dos processos criminais da época, certamente inspirada nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal vigente. Beccaria condena, em sua obra, o direito de vingança e declara inútil a pena de morte, tão comum na segunda…

Justiceira!? ORIENTADORA: NEUSA MEIRELLES COSTA SÃO PAULO 2014 Resumo: O trabalho consiste na percepção das atitudes que levam à população em fazer “justiça com as próprias mãos”. Trazendo alguns aspectos: - culturais, sociais, políticos e religiosos, juntamente com a difusão das informações pelos meios de comunicação. 1. Introdução: Na abordagem do tema proposto, utilizamos como caso: o linchamento da dona de casa, Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos,…

2-Assinale a alternativa correta: a) A obra "Dos delitos e das penas", de autoria de Beccaria, foi um marco contra o Estado de terror penal vigente na Idade Média. b) A obra de Beccaria contribuiu para os estudos que visavam se opor ao estado absolutista penal e à pena como mero instrumento de expiação moral e intimidação coletiva.

produtiva, tira toda expectativa de vida que ele por ventura possa ter. As atividades produtivas são uma excelente oportunidade para o preso desenvolver valores e autonomia, uma vez, que cumprido a pena este voltará ao convívio social. No entanto, não podemos ignorar o contexto social o qual vivemos, onde sem estudo o individuo está totalmente excluído das boas oportunidades. Não pretendemos com este artigo encontrar a solução para este problema, mas sim apontar os caminhos os quais…

dos conflitos por lá são mais recentes que todo passado da luta dos judeus pela sua terra. Vamos nos ater sucintamente a fatos do século XX: 1-O Estado de Israel teve sua semente plantada em 1917com a Declaração Balfour, Arthur James Balfour foi primeiro ministro britânico entre 1902 e 1905. Em 1917 como Chanceler elaborou o plano de criação do estado judeu. 2-A Palestina era parte da Síria, insalubre, miserável, relegada e abandonada, sendo que após a primeira guerra sob o comando…

que bom, afinal o mundo não é assim; ao menos, não é só isso. Ou em termos concretos: afinal, fora d’O Processo as leis continuam a ser respeitadas e a polícia não pode bater à minha porta na hora que bem entenda. N’O Processo a ficção básica é a do Estado de Direito. (LIMA C. L., Limites da Voz – KAFKA. RJ: Rocco, 1993, p.163). Nesse fantástico e irritante (sim, de tão absurdo irrita e apaixona) cenário kafkiano o leitor não pode se deixar levarsingelamente pelas aparências, pois,…

fazer a co-relação do texto “A Escola e o Conhecimento” de Cortella (2006, p. 133) quando o autor traz a “ideia de que a função da Escola é a de reprodutora da desigualdade social [...] a Sociedade impregnada de diferenças garantidas, por um Poder comprometido, a relação da Escola com ela é a de ser um aparelho ideológico do Estado, destinado a perpetuar o “sistema””. E no final do filme, Jardim faz uma breve retomada e conta um pouco sobre a trajetória dos atores destacados no…

responsabiliza as injustiças sociais como causa principal da violência e marginalidade, a burquesia passa sem sofrer danos pelo filme, a não ser por um estudante chamado ‘Baiano’ que fuma um baseado, não há nenhuma mensão de como as drogas e as armas chegam à comunidade, distribuidas pelos grandes traficantes capitalistas, que ainda responsabilizam os consumidores pela existência do tráfico, como se o sistema não tivesse nada a ver com isso, não há também nenhuma alusão à ausência do…

democráticos. Mas o problema é justamente esse, julgar crimes de outros regimes que já não são mais atuantes no país. O processo jurídico que se realiza depois da transição de um regime para outro chama-se justiça de transição, eles tentam sanar a injustiça com reparação financeira e moral, mais nem sempre agradam, busca também pacificar a sociedade, impedindo que apareçam novos grupos que apoiam a ideia derrotada. Essa justiça de transição usa de vários métodos para ser eficaz, tanto…

que temos direitos como, por exemplo, o da presunção de inocência, garantidos por nossa constituição. Contudo, tais direitos e garantias não dizem relação com o culpado de um crime, mas sim com o suspeito, mesmo quando o suspeito e o culpado sejam a mesma pessoa. E o motivo é simples: garantir que o sistema de justiça não cometa injustiças. Além disto, é bom destacar que mesmo a pena de prisão, quando é dada, tem o intuito de recuperar o condenado, para que possa se reintegrar, mais…