O Estado Pode Tributar Produtos E Serviços Importados

intelectual, profissional e pessoal que acreditamos ter adquirido através do vínculo estabelecido. Resumo O presente trabalho tem como objetivo principal fazer um estudo de caso referente aos efeitos que o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) pode causar em uma empresa do ramo de comércio atacadista, que comercializa com lâmpadas automotivas e que fica localizada no Município do Recife, conhecendo primeiramente alguns elementos do universo tributário,…

relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008. Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta. a) A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garantia real, em virtude de seus privilégios. b) A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garantia real. c) A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca. d) A Fazenda respeitará a…

SUPERVISIONADAS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Profª Me. Gilson Pereira Braga Prof° Presencial Katiele Andrade POLO PIRACICABA – SP 6° SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04 Poderes, atribuições e limitações do Estado de direito em matéria tributaria 06 O que é tributo? 08 Economia Tributaria 10 Diferentes alíquotas e opções de tributação 11 Lucro Real e Presumido 12 Simples Nacional, Evolução dos…

SUPERVISIONADAS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Profª Me. Gilson Pereira Braga Prof° Presencial Katiele Andrade POLO PIRACICABA – SP 6° SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04 Poderes, atribuições e limitações do Estado de direito em matéria tributaria 06 O que é tributo? 08 Economia Tributaria 10 Diferentes alíquotas e opções de tributação 11 Lucro Real e Presumido 12 Simples Nacional, Evolução dos…

Alíquota máxima determinada em lei: 1,5% ao dia (Poder Executivo pode reduzi-la podendo ser zero). Variáveis na aplicação das alíquotas reduzidas: tomador, operação, condições de entrega do numerário, credor. Operações de câmbio: Aplicação de alíquota sobre o valor da operação de câmbio (montante em moeda nacional colocado à disposição e correspondente à moeda estrangeira). Alíquotas máximas determinadas em lei: Poder Executivo pode reduzi-las (25%). Isenção ou alíquota zero: operações…

o controle dos denominados "Preço de Transferência", de forma a evitar a prática, lesiva aos interesses nacionais, de transferências de resultados para o exterior, mediante a manipulação dos Preço pactuados nas importações ou exportações de bens, serviços ou direitos, em operações com pessoas vinculadas, residentes ou domiciliadas no exterior. PEDRO MALAN” 2. Lei 9430/96, de 27 de Dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a…

Presidente Universidade Estácio de Sá ______________________________________________________________ Prof. Dr. Universidade Estácio de Sá _______________________________________________________________ Prof. Dr. Adilson Rodrigues Pires Universidade do Estado do Rio de Janeiro 4 Ao Professor Adilson Rodrigues Pires, pela dedicação e amizade dedicada aos seus muitos alunos. 5 AGRADECIMENTOS Aos meus pais por caminharem sempre ao meu lado na busca dos meus sonhos mais altos. Ao…

trabalho vão ser falados sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Também mostraremos algumas dicas de como economizar nesse país onde são cobrados muitos impostos. Para as Empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim no decorrer desse trabalho mostraremos as diferentes alíquotas para que o empresário possa fazer a melhor opção. Também será mostrada a foram de…

anteriores, inclusive saldo de lucro inflacionário a tributar.( Receita Federal; 2010). 2.2 Impostos municipais A empresa está localizada à Rua Haeckel Bem-Hur, 1100, no Bairro Cinco em Contagem MG, exerce suas atividades em um galpão alugado para este fim. O público alvo que terá um enfoque maior da empresa será: Os supermercados, hipermercados, papelarias, armarinhos e empresas em geral, que necessitem de serviços gráficos e produtos já prontos, tais como: agendas…

especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações. O acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil vem sendo constantemente ampliado ao longo dos últimos anos. Na telefonia fixa, o Brasil somava 17 milhões de acessos em serviço em 1997 e hoje conta com mais de 44…