O Estado Federal Brasileiro E O Municipio Enquanto Ente F

[pic] INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública ATIVIDADE SUPERVISIONADA DE DEPENDÊNCIA Relações Institucionais Professores Luciane Schulz Fonseca, Sandro Romanelli e Melissa Bier João Batista Borges Telessala: Uninorte – Turma 08 – Sala 104 LONDRINA 2011 João Batista Borges . Relações Institucionais Atividade supervisionada realizada por solicitação dos professores…

político-administrativa da República Federal da Alemanha. Ensaio comparativo com o Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação entre o Estado alemão e o Estado…

pequena contribuição na sua preparação para o iminente concurso para o cargo de ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ATRFB), da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Foi autorizada nesse último dia 25 de maio de 2012 a realização dos concursos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, com 200 vagas previstas, e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, com 750 vagas. Ambos os concursos eram desesperadamente aguardado pelos Prof. Aluisio Neto …

lento, sem grandes rupturas, sem que necessariamente haja uma mudança da fonte primária do Direito. Sistema Fechado Tem origem nas ciências exatas. O Sistema evolui com grande quebra, mudança de paradigma e nasce com grandes revoluções burguesas. f) Sistema Autopoiético Tem origem nas ciências biológicas. É uma posição intermediária entre o Sistema Aberto e o Sistema Fechado. Ele se auto produz, é cognitivamente aberto e auto produz suas normas de forma fechada, pois é feita a…

constitucionais que hoje parecem, lentamente, gradualmente, se fundirem, mas que ainda são muito distintas. Embora o Brasil tenha sofrido influência do Direito estadunidense a partir da Constituição de 1891, que copiou diversas instituições dos Estados Unidos da América como o federalismo, o presidencialismo, o seu modelo bicameral, o modelo de suprema corte e o modelo de controle difuso de constitucionalidade, nossa tradição constitucional é construída a partir do modelo…

PROGÊNIO DA CONCEIÇÃO RA 1299147437 ANTÔNIO CARLOS ANJOS GONÇALVES RA 5533127145 MISAEL DE OLIVEIRA ROBERTO RA 5379965057 PAULO VITOR F. SOUZA RA 2321378480 IVO RODRIGUES PAULINO RA 4008898363 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ESTADO E PODER LOCAL FEDERALISMO NO BRASIL EM VARIOS DECADAS PROFESSOR (A) Mª. VIVIAN MENEZES PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ELISEU…

CONSTITUCIONAL União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; VI -…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 A forma federativa de Estado O art 1º, caput, da Constituição Federal 1988 prevê que o Brasil (Estado brasileiro), além da forma republicana de governo, adotou a forma de federativa de Estado. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Quanto à federação e os seus propósitos, Dallari assevera: O…

pessoas jurídicas. Desta forma, a personalidade civil é conferida pela lei ao próprio ser humano enquanto tal, ou a um ente coletivo, como a pessoa jurídica. Trata-se de uma realidade ideal, jurídica, não sensível. As pessoas jurídicas podem ser de direito público interno, externo e de direito privado. São pessoas de direito público interno a União, os Estados federados, o Distrito Federal e os Municípios. Quanto às pessoas de direito público externo, temos como exemplos a ONU, o FMI e a…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via municipalização e,