O Estado E Ordem Juridica Sidney

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL E AS SANÇÕES PARA A PESSOA JURÍDICA NA LEI N° 9.605/98 - BREVES CONSIDERAÇÕES Este artigo descreve aspectos doutrinários e legislativos da responsabilidade penal da pessoa jurídica de acordo com a Lei n° 9.605/98. Conclui pela pronta aplicação das sanções estabelecidas como meio de impedir a prática lesiva ao meio ambiente. Texto enviado ao JurisWay em

LESTE ESTADO DE MINAS RADIO ITATIAIA REDE GLOBO 1.3 Projetos a) 181 Disque Denúncia Trata-se de uma linha direta de comunicação com a sociedade para recepção de denúncias anônimas de crimes e sinistros. Tem por objetivos o fortalecimento e capacitação da ação das Policias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; unificou as centrais de atendimento; integrar o fluxo de informações para melhor prestação de serviços,pretendendo disponibilizar o serviço para todo o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO nº , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação Indenizatória que lhe move, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.105, inc.III, alínea a, da Constituição Federal, art.26 e seguintes da Lei nº 8.038/90, interpor RECURSO ESPECIAL, para reformar r.

-Bahia; 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Autora é diarista e não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, declarando, nesta oportunidade, ser pobre na acepção jurídica do termo, e requerendo os benefícios da justiça gratuita nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50. 2. DOS FATOS Em data de 26 de julho de 2012, por volta das 11h30m, o filho da Autora, de nome ROSIVAN DA CRUZ SANTOS,…

PRINCIPLES Debora Ceciliotti Barcelos1 RESUMO A polêmica acerca da distinção entre princípios e regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as…

lógicos. Raciocínio Lógico Completo (Concluído) E Raciocínio Lógico Resolução de Questões CESPE (Concluído) 5 http://www.euvoupassar.com.br Brunno Lima 001 até 003 (modulo02) Eu Vou Passar – e você? 4 Lógica de primeira ordem Raciocínio Lógico Resolução de Questões CESPE (Concluído) Brunno Lima 001 até 006 (modulo04) e/ou Curso de Exercícios CESPE (Concluído) Thiago Pacífico 001 até 007 (Raciocínio Lógico) Raciocínio…

funcionar como instância mediadora de conflitos morais que as novas tecnologias podem introduzir.” Princípios Bioéticos Entre 1932 e 1972, o Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos da América realizou pesquisa envolvendo 600 homens negros (399 com sífilis e 201 sem a doença), da cidade de Tuskegee, no estado do Alabama. O objetivo do projeto era analisar a evolução natural da doença, ou seja, os sujeitos da pesquisa não eram tratados propositalmente. Eles não sabiam que…

avisos, vem, com os poderes constantes do instrumento de procuração anexo (doc. 01), perante V. Exa., com o respeito e acato habituais, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato do DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DO ESTADO DE ___ - Exmo. Sr. Dr. ____________ com endereço nesta Capital, à Rua ____________, nº ____, expondo, para tanto, as razões que seguem, que caracterizam a violação de direito líquido e certo que lhe assegura as leis em vigor. Dos…

falsa; IV- mediante concurso de duas ou mais pessoas (art.155, §4º, CP). A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos se a substração é de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior: aqui, a pena é exasperada somente quando o veículo ingressa em outro Estado ou no exterior (art.155, §5º, CP). Pena e ação penal: Comina-se ao furto simples pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa (art.155, caput, CP). Admite-se a suspensão condicional do…

direitos fundamentais. Característica dos direitos fundamentais. Dimensões dos direitos. Análise dos principais documentos históricos. UNIDADE II: O SISTEMA JUDICIÁRIO DE GARANTIA: Incidente de deslocamento de competência. UNIDADE III: PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO: Princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da justicialidade. UNIDADE IV – DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Análise de algumas garantias previstas na Constituição Federal. UNIDADE V – ÓRGÃOS DE…