O Estado E As Politicas Territoriais Do Brasil

PARTE 1 Do ecodesenvolvimento ao desenvolvimento territorial sustentável Políticas ambientais no Brasil: Do preservacionismo ao desenvolvimento territorial sustentável D o s s iê Paulo Freire Vieira Resumo Desde o final dos anos sessenta, a eclosão de uma problemática planetária relacionada ao reconhecimento de “limites ecológicos do crescimento material” tem mobilizado uma atenção crescente das comunidades científicas e da opinião pública. O conceito sistêmico de…

no centralismo do Estado. A execução de projetos com baixo poder de inclusão dos segmentos sociais historicamente desfavorecidos, aliada à incapacidade de transformação de tal realidade socioeconômica, fez com que o país se tornasse um dos líderes mundiais no ranking da desigualdade social. À medida que tal modelo foi exaurindo-se, em face das mudanças nas condições de reprodução do sistema capitalista a nível internacional e das próprias alterações de concepção do papel do Estado na…

um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e…

não são em todos os casos que haverá entrega ao TPI – só quando o estado brasileiro se omitir ou quando houver injustiça nas decisões); - Entrega ≠ Extradição: extradição é para um tribunal de jurisdição de outro país; OBS: o brasileiro não pode ser extraditado, mas pode ser entregue ao TPI, na hipótese de injustiça ou omissão do ordenamento jurídico brasileiro (vez que o TPI não é um tribunal alienígena; OBS: art. 5º, §4º - o Brasil adota o TPI; - O TPI adota a pena de prisão perpétua:…

Desafios Brasileiros Entende-se dessa análise segundo artigo publicado pela CNBB em parceria com a ONU (2014), que o cenário em que o Brasil está inserido, apesar de apresentar constantes mudanças e melhorias nas suas características estruturais, continua com sua situação complexa e até mesmo confusa de sua realidade, assim como ouve muitas melhoras como a superação da Ditadura Militar e hiperinflação até uma melhor distribuição de renda ainda há suas necessidades sociais que carecem de

precisamos entender alguns significados técnicos e histórico pelas disputas marítimas pelo Brasil e pelo mundo. (vide anexo fotográfico – pág.09 ) De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (português europeu) ou zona econômica exclusiva (português brasileiro) (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto…

vontades tende a vencer a vontade mais forte e parece ser a da Rússia. E será uma batalha defensiva. O Caso da América do Sul É onde é mais fácil para os EUA de manter ou mesmo ampliar sua posição. Tendo o nosso País se metido onde não devia na política interna do Paraguai, era previsível a aproximação daquele país com os EUA, como já o fazem a Colômbia e secundariamente o Chile e o Peru. Os governos hostis, mais por serem maus governos do que por influência norte-americana estão…

Teoria Geral do Estado 2º Período 1º Bimestre Aula 01 – Conceito e Metodologia de Análise da Disciplina *Resta, desde logo, devidamente esclarecido que este presente texto possui tão somente a finalidade de auxiliar nos estudos acerca desta disciplina e, não, por outro lado, dispõe da pretensão de esgotar as concepções intimamente necessárias acerca do regular desenvolvimento desta matéria. Por isso, é sobejamente recomendável que o aluno se aprofunde na bibliografia básica

O CEARÁ A SUAS TRANSFORMAÇÕES SÓCIO-ESPACIAIS Jouse Aline Bezerra Oliveira jouse_aline@hotmail.com RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar o estado do Ceará nas suas transformações sócio-espacial e os seus mais variados aspectos: físicos, geohistóricos, sociais, políticos e econômicos, analisados a partir de uma abordagem crítico reflexiva sobre os fenômenos ocorridos durante seu processo de formação. O artigo está estruturado no primeiro momento, numa abordagem…

as bases de dados BRASIL, que reune informações socioeconômicas sobre os municípios brasileiros, desde 1970 até os dias atuais e MERCOSUL, com dados principalmente da Argentina e Chile, mas também Uruguai, Paraguai e Bolívia, desde 1980 ate 2000. Tais bases integram o sistema de informações geográficas (SIG) CONE SUL, disponível no LAGET,que possui bases cartográficas georeferenciadas em diversas escalas, desde 1:5.000.000 até 1:500.000, com informações sobre limites territoriais,…