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Teoria Geral do Estado
2º Período 1º Bimestre
Aula 01 – Conceito e Metodologia de Análise da Disciplina
*Resta, desde logo, devidamente esclarecido que este presente texto possui tão somente a finalidade de auxiliar nos estudos acerca desta disciplina e, não, por outro lado, dispõe da pretensão de esgotar as concepções intimamente necessárias acerca do regular desenvolvimento desta matéria. Por isso, é sobejamente recomendável que o aluno se aprofunde na bibliografia básica e complementar. A disciplina a qual nos proporemos a estudar no presente período é um espécime de cunho sólido, voltada a preparar os operadores ou futuros operadores do direito a, como já afirmou Dallari, mais do que um mero manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Certamente, em razão disso, é que se pauta a necessidade de, em sequência ao estudo da Ciência Política, instituir o pensamento jurídico em correlação à outras cátedras1 , eis que, como seres sociáveis que somos, resta manifesta a necessidade de analisar, juntamente com o estudo jurídico propriamente dito, matérias íntimas à organização do estado, formas, métodos e modelos sociais. Retornando às singulares palavras de Dallari, esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Cumpre informar, ainda, que esta matéria é realmente nova se comparada à grande gama de matérias historicamente ministradas no curso de Direito, tendo em vista, em particular, que se tem notícia que seu aparecimento como ciência jurídica, apenas veio a aparece no fim do séc. XIX2
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É de boa medida informar que no Brasil, em especial, os estudos intimamente relativos ao Estado encontravam-se antes da década de 1.940, inseridos no início das disciplinas de Direito Público e Direito Constitucional. Logo no início da vida desta cadeira acadêmica, inclusive,