O Estado E As Politicas Territoriais Do Brasil

INTRODUÇÃO O Estado é a pessoa de Direito Internacional Público que se acha dotada de capacidade plena, tanto no âmbito interno, quanto no externo, recordando-se que nem as organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Assim como todos os organismos, e os próprios seres humanos, os Estados também possuem o seu processo de desenvolvimento, que inicia com

ufrj.br CURSO: IGG 005 FORMAÇÃO DO ESTADO E DO TERRITÓRIO NO BRASIL Professor Responsável: Rafael Winter Ribeiro winter@ufrj.br 2013-2 – Quintas Feiras – 13:30-17:00 PROGRAMA Objetivos: O curso oferece uma discussão sobre o processo inconcluso de formação do Estado e do Território no Brasil. São discutidos o processo de conquista do território e de interiorização da população, as circunstâncias histórico-geográficas do processo de ocupação territorial e a consolidação das…

ECONÔMICO (ZEE) Amanda Moura Amanda Torres de Araújo Léo Beuttler Marjorie Unis Kersevan Solange Coelho São Paulo Maio - 2015 ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO (ZEE) O zoneamento econômico ecológico (ZEE) está conceituado dentro da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e é definido como um instrumento legal de diagnóstico do uso do território, que visa assegurar o desenvolvimento sustentável. Dividindo as Terras em zonas, e a partir dos recursos naturais, dos fatores…

Ciência politica 4º Capítulo – Formas de Estado O legislativo cria(elabora) a lei, o Executivo sanciona ou veta a lei, administrando o Estado, o Judiciário soluciona os conflitos de acordo com a lei e geralmente faz ou participa do controle de constitucionalidade das leis e dos atos jurídicos em geral. A soberania é uma qualidade do poder do Estado, é aspecto que o caracteriza na esfera internacional, a soberania está ligada a ideia de poder, de autoridade suprema. A todos os Estados…

autoridade militar à civil, administravam tanto a justiça, quanto as finanças e exerciam os poderes Executivo e Legislativo do Estado. (E. Gibbon, Declínio e queda do Império Romano. Adaptado.) Segundo o autor, a expansão territorial ocorrida sob a República Romana a) ampliou a abrangência da autoridade senatorial, reforçando a República. b) tornou mais eficazes as práticas políticas existentes, reestruturando a República. c) libertou os cidadãos romanos do jugo dos ditadores,…

que diferenciava o Estado de Natureza para Thomas Hobbes e John Locke. 8. Evidencie o porquê da Epístola da Tolerância de John Locke tornara-se um dos documentos mais importantes para a democracia moderna. 9. Características do Antigo Regime frente a cargos e patrimônios transferidos a particulares, destacando o traço estamental honorífico; 10. Fundamentos do poder majestático no Antigo Regime; 11. Análise sobre a função da Justiça e a estrutura judicial do Brasil colonial; …

1 INTRODUÇÃO A vida e a liberdade são garantias fundamentais do ser humano. Quando esses direitos são ameaçados, seja por questões de ordem política, seja por diferenças raciais ou religiosas, surge outro: o direito de buscar proteção em outros países, assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presente trabalho sobre os institutos jurídicos do asilo e do refugio, traz o conceito, semelhanças e diferenças, fazendo uma analise de como surgiram e da importância de…

AULA TEORIA GERAL DO ESTADO 1. ESTADO Estado é uma entidade relativamente recente na história universal. Falar em direito constitucional é falar nos elementos constitutivos do Estado. Estado é uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivos determinados. Quem primeiro tratou do conceito desta realidade foi Maquiavel no livro “O Príncipe”, em 1513. No entanto, antes de 1513 existiam organizações da sociedade. Estado não é…

imaterial; patrimônio e diversidade cultural no Brasil. A conquista da América. Conflitos entre europeus e indígenas na América colonial. A escravidão e formas de resistência indígena e africana na América. História cultural dos povos africanos. A luta dos negros no Brasil e o negro na formação da sociedade brasileira. História dos povos indígenas e a formação sociocultural brasileira. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. • Formas de…

ETAPA 1 Distinção entre: Sociedade; Estado e Nação. Sociedade: Podemos dizer que sociedade é um grupo de pessoas que compartilham propósitos, preocupações e costumes e que interagem entrem si. Estado: O Estado é a pessoa jurídica da sociedade, ela é subordinada a uma autoridade soberana, ele é um conjunto de poderes políticos e administrativos de uma nação. Nação: É um grupo de pessoas onde os membros são fixados em um território e ligados por laços que podem ser econômicos,…