O Estado E A Sociedade Civil Perante O Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

A ADOÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL MIRIAM DE LOURDES BONIZZONI* RESUMO Este texto aborda as modalidades de adoção vigentes em nosso ordenamento jurídico, destacando a adoção no novo código civil, comparando-se com a adoção plena ou estatuária do estatuto da criança e do adolescente ECA do código civil revogado. Discute ainda, temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao…

FAMILIAR 12 Capítulo 2 A GUARDA DOS FILHOS na realidade brasileira 21 Neste capítulo será demonstrado que houve uma grande evolução na sociedade com mudanças muito significativas nos papéis que são desempenhados dentro das famílias, tratando do direito do pai de concorrer em igualdade com a mãe, mostrando que o antigo sistema paternal, deu lugar a uma sociedade mais democrática de direitos. 21 2 DEFINIÇÃO DE GUARDA 21 2.1 EVOLUÇÃO DA GUARDA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 22 Capítulo 3…

VIOLÊNCIA E SOCIEDADE O homem sempre praticou e foi alvo de violência. A bíblia retrata uma série de crueldades das quais Jesus Cristo foi vitima; enforcamentos em praça pública; homens que lutavam até à morte nos coliseus para deleite da assistência; a Santa Inquisição que vitimou inúmeras pessoas, o nazismo e as excessivas guerras que povoam a história da humanidade. Vários autores têm tentado explicar as causas deste problema. Segundo Freud (1987, p. 162), a violência surge do fato…

FÁTIMA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [ATIVIDADES INTERDICIPLINÁR]. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton, Rosane. CÁCERES-MT 2011 1. Introdução A partir da Carta Magna Instituída no país, cumprindo comando da Constituição Federal, materializou-se uma proposta para dar atenção diferenciada à população infanto-juvenil, onde rompe com o mito de que a…

será desenvolvido acerca das situações e causas que levam os adolescentes a cometerem atos infracionais, inserindo-se assim na criminalidade. Diante ao aumento do número de atos infracionais cometidos por menores surgem opiniões diversas em relação a ações e alternativas para prevenir e coibir a demanda de crimes cometidos por menores adolescentes.Há quem defenda os jovens abandonados e flagelados devido a uma sociedade desigual e há quem defenda a punição dos menores por…

comumente. Isso é um movimento considerado anticatólico, que diz o seguinte: a criança nasce sem um sexo definido. Quando a criança nasce não deve ser considerada do sexo masculino ou sexo feminino; depois ela fará esta escolha. Essa é a chamada Identidade de gênero ou Ideologia de gênero. Inclusive, já existem escolas para crianças na Suécia e na Holanda, onde não se pode chamar o aluno de menino ou menina, chama-os apenas de crianças, porque eles devem decidir quando crescerem se serão…

uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Crianças Infratoras As crianças infratoras estão sujeitas a…

Direitos das Crianças e Adolescentes ALANA CHRISTINE DOS S. LIMA BRUNO FALCÃO C. P. DE FREITAS KLÉDSON DE MOURA LIMA RAFAEL LEITE PAULO SÉRGIO M. A. B. DE OLIVEIRA THIAGO GOMES DUARTE I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das…

integral á criança e ao adolescente. Comentário: Este artigo tem como objetivo a proteção integral à criança e ao adolescente, que deve ser entendida como aquela que abranja todas as necessidades de um ser humano para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Assim, sendo, ás crianças e os adolescentes devem ser prestados, a assistência material, moral e jurídica. • Art. 2° Considera-se criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até 12(doze) anos de idade incompletos, e…

RAQUEL FRANCIELI VENTURA MARTA MARIA SENNA RAUL SANTOS ZENILDA SOUZA ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LAURO DE FREITAS 2013/02 ANA CRISTINA SANTOS ANDRÉIA DOS SANTOS DE JESUS ADILSON BORGES CRISTIANE FLORENCIA CINTIA RAQUEL FRANCIELI VENTURA MARTA MARIA SENNA RAUL SANTOS ZENILDA SOUZA ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho solicitado pelo Prof.ª Ubaldino Vieira, com valor…