O Estado E A Sociedade Civil Perante O Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

Políticas Públicas Sociedade Educacional Três de Maio Faculdade Três de Maio Curso de Psicologia Professora: Fernanda Furini Três de Maio, Setembro de 2012 Lista de Siglas Importantes: ACONTURS Associação dos conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul CAPSi Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil CCDH Comissão de Cidadania e Direiros Humanos da Assembléia Legislativa CEDICA Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do…

SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL MACEIÓ/AL 2014 JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Izabela Teles de Souza O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Divinópolis - MG 2015IZABELA TELES DE SOUZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo…

a Alienação parental; Descrever os Efeitos da Alienação parental; Descrever a Lei 12.318/2010. VI – Justificativa A constituição federal de 1988, em seu artigo 227, determina que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,…

Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade da Amazônia para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

na tentativa de adotar uma criança, mas segundo lei a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), desde que, se comprove a união estável entre um casal, e claro depois que passarem por todas as etapas e cumprirem todos os requisitos para conseguir a adoção, são plenamente capazes de adotar uma criança, mas mediante a situação de serem casais homossexuais, enfrentam certa resistência, mas a cada dia estão driblando essas dificuldades e conseguindo a adoção. Muitas crianças ainda esperam…

Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna, a previsão legal de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à alimentação, inclusive normas de proteção, assistência, criação e educação dos filhos menores. Respectivamente estão dispostos nos artigos 227 e 229, da Constituição…

responsável pela criança ou adolescente tenta, de forma abusiva, afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e sua família. Ou seja, quando um dos genitores tenta de várias formas, destruir ou impedir a relação da criança e do adolescente com o outro e sua família. Os casos mais comuns de alienação parental estão associados a situações onde deixando os pais de conviver, um deles, por vingança, mágoa, inconformismo com o fim do relacionamento, passa a apegar-se excessivamente à…

das crianças e adolescentes aptos à adoção, tentando assim impedir a “adoção direta” e esclarecendo o significado de uma adoção, promovendo a adoção das pessoas que não estão na lista de preferências, as maiores de 5 anos, negras, indígenas e com algum problema de saúde. A convivência familiar e família substituta ganharam forças com este advento, na tentativa de amenizar problemas como o da devolução de crianças e adolescentes. Outra mudança significativa é a de que as crianças e…

“estrutura” é evocar este “modelo-referência” único. E sabemos que a questão da família gira em torno de um núcleo capaz de amar, acolher e propiciar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. Seja este núcleo composto por duas mulheres, dois homens ou um homem e uma mulher. A família está em íntimo diálogo com a sociedade que lhe impõe uma cultura e ideologia particulares, bem como recebe dela influências específicas. No Brasil um dos principais modelos, que…