O Estado E A Ordem Internacional

CAPÍTULO 1: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS GENTES 1.1 – Ordem Jurídica Internacional Relações internacionais sempre foi um tema muito debatido entre doutrinadores das mais diferentes épocas, com diversos modos de pensar acerca do Direito Internacional, sobretudo quando estamos diante de relações entre Estados, onde não existe uma norma jurídica central para que os conflitos possam ser resolvidos entre esses entes soberanos. O Direito Internacional Público surge como um Direito que…

Uniritter FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (MARISTELA BASSO) ALUNO: JÚLIO E. MELO LIMA Uniritter: 201323743 Disciplina: Direito Internacional Privado Título Curso de direito internacional privado Autor Maristela Basso Edição 2 Editora Ed. Atlas, 2011 ISBN 8522462933, 9788522462933 Num. págs. 388 páginas Direito Internacional Privado (DIPri) FICHAMENTO DO LIVRO: “Curso de Direito Internacional Privado” (Maristela Basso) Considerações Iniciais:

Carlos Henrique Cardim A reflexão sobre a temática das relações internacionais está presente desde os pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tucídides. Igualmente, obras como a Utopia, de TI10mas More, e os escritos de Maquiavel, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor compreensão. uma leitura sob a ótica mais ampla das relações entre estados e povos. No mundo moderno, como é sabido, a disciplina Relações Internacionais surgiu após a Primeira Guerra Mundial e, desde…

ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL } } } } } } } } } } } } } ESTADO (DEFINIÇÃO E CONTEÚDO ) ESTADO É O “OPTIMUM POLÍTICO” (HELLER) OU “AGRUPAMENTO POLÍTICO POR EXCELÊNCIA” (DABIN) BLUNTSCHILI: “O ESTADO É UM CONJUNTO DE HOMENS COMPONDO UMA PESSOA ORGÂNICA E MORAL SOBRE UM TERRITÓRIO DADO, NA FORMA DE GOVERNANTES E GOVERNADOS; OU, MAIS ABREVIADAMENTE : O ESTADO É A PESSOA POLITICAMENTE ORGANIZADA DA NAÇÃO EM UM PAÍS DETERMINADO”. ESMEIN : “A PERSONIFICAÇÃO…

DE DIREITO INTERNACIONAL Direito Internacional : “como o conjunto de normas jurídicas que rege a comunidade internacional, determina direitos e obrigações dos sujeitos, especialmente nas relações mútuas dos estados e, subsidiariamente, das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, bem como dos indivíduos”. Com o fenômeno da globalização o direito internacional ganhou muito importância e, para entendê-lo, é necessário ter noção do que é a sociedade internacional,…

DA NOÇÃO DE SOBERANIA DOS ESTADOS À NOÇÃO DE INGERÊNCIA ECOLÓGICA Silvana Colombo1 Resumo: A presente tese aborda o princípio da soberania dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um…

O Balanço de Poder, Cooperação e Regimes Internacionais by Rodrigo R. Coutinho Hedley Bull Em A Sociedade Anárquica, Hedley Bull procura identificar meios pelos quais o balanço de poder no sistema internacional pode contribuir para a manutenção da ordem internacional, e identifica quatro dimensões de comparação entre balanços de poder: simplicidade ou complexidade, escopo local ou geral, manifestações subjetivas ou objetivas, e naturezas fortuitas ou planejadas. De acordo com…

têm dominado parte das discussões das Relações Internacionais. A estrutura de poder tornou-se desde então marcadamente caracterizada pelo unipolarismo, em particular desde o 11 de Setembro, surgindo para tal duas explicações: as condições hobbesianas que caracterizam grande parte do sistema internacional e a legitimação do uso da força para manter a ordem nas regiões anárquicas. Contudo os EUA mantiveram também os seus compromissos para com a ordem multilateral (guerra dos Balcãs). Desde o

1 - Quais as condições básicas para extradição no Brasil? Explique. O Brasil impõe condições básicas para extradição, quais seja existência de uma ordem de prisão emanada de autoridade competente do Estado requerente, e que o fato descrito como criminoso seja tipificado em ambas as leis (a local e a do Estado postulante), em nada importando o nomem juris que se lhe atribua em um ou outro ordenamento jurídico, um razoável grau de gravidade quanto ao crime e a expectativa de julgamento…

principais autores e os principais Estados que adotam essas teorias. Muito importante os membros do Mercosul e membros de blocos econômicos. EUA, México ( Nafta), Brasil, Argentina ( Mercosul ). Citar pelo menos dois Estados de cada bloco. As outras três páginas - incorporação de tratados. Escrever sobre o tema, o que é, como funciona, as fases dos tratados e sobre a questão do status hierárquico dos tratados dos Estados citados na introdução (2). Escolher Estados fronterísticos.…