DIREITO INTERNACIONAL
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RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL Direito Internacional : “como o conjunto de normas jurídicas que rege a comunidade internacional, determina direitos e obrigações dos sujeitos, especialmente nas relações mútuas dos estados e, subsidiariamente, das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, bem como dos indivíduos”.
Com o fenômeno da globalização o direito internacional ganhou muito importância e, para entendê-lo, é necessário ter noção do que é a sociedade internacional, por quem é formada e suas características. A sociedade internacional é formada por entes externos, e são eles os Estados, as Organizações internacionais e, mais atualmente, o homem. Os Estados são o grande componente da sociedade internacional, e, por isso mesmo, o direito internacional era conhecido por Direito das Nações. A partir do momento que o homem passou a ter noção do que eram as organizações internacionais, reconhecendo personalidade jurídica própria a estas associações entre os Estados, elas passaram a integrar também a sociedade internacional. Por fim, o outro componente da sociedade internacional é o homem, que, após ter reconhecidos seus direitos através da Declaração Universal dos Direitos do homem, passou a ser valorizado enquanto indivíduo e sujeito de direitos no mundo moderno.
A sociedade internacional é universal, pois todo mundo pode fazer parte, basta que haja uma comunidade, uma nação, não é necessária autorização para integrá-la. Ela também é paritária, porque, tecnicamente, todos os Estados são iguais, mas na prática eles são diferentes, em sua cultura, economia, história e poderio bélico. Esta sociedade é aberta, pelo fato de que qualquer pessoa pode ingressar. Também é descentralizada, já que não há um poder judiciário mundial, as normas são criadas pelos Estados ou Organizações Internacionais através dos Tratados, dos costumes, etc. A sociedade internacional é de Direito Originário, suas normas surgem através do entendimento entre os Estados,