O Estado Do Rio De Janeiro Editou

aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o…

realidade, produto da ressemantização de um termo criado para incluir na agenda das políticas de reconhecimento do Estado a mais ampla e variada gama de sujeitos que se autoatribuam quilombolas. O autor alega inversão produzida conscientemente pelos antropólogos com o único intuito de conferir a símbolos culturais e religiosos medidas em ares e hectares para forçar o reconhecimento do Estado e a implantação da nova reforma agrária baseada na raça. São necessários alguns parágrafos para…

1 Trabalho apresentado ao NP 19 – Comunicação, Turismo e Hospitalidade – Seção Temática Imagem e Imaginários no Turismo e Hospitalidade – do IV Encontro dos Núcleos de Pesquisa da Intercom 2 Graduada em Letras pela Fundação Universidade do Rio Grande, Mestre em Turismo pela Universidade de Caxias do Sul. Professora das Faculdades de Taquara nos cursos de Turismo e Comércio Exterior. Consultora de Turismo nas áreas de planejamento, divulgação e eventos. Coordenadora do Fórum Regional de

faleceu. Absalão Piano O segundo pastor foi Absalão Piano, ordenado também por Gunnar Vingren no princípio de 1913, em Rio Preto, Tajapuru do Norte. Absalão nasceu em 31 de outubro de 1877, em Araúna (PB). Não há registro histórico sobre quando se mudou para o Pará e a data de sua conversão a Cristo. Ficou registrado, porém, que, em 1910, ao chegarem ao rio Tajapuru, no arquipélago Marajoara, os missionários pioneiros Gunnar Vingren e Daniel Berg encotraram Absalão…

não somente da família, mas do Estado e da sociedade. Para o professor, a pessoa tem o inauferível direito de conservar a própria existência, mas quer por diversas razoes, seja a idade avançada, doença, falta de trabalho ou qualquer outra incapacidade, ver-se pessoalmente impossibilitado de prover aquilo que necessita para sua subsistência. Essa obrigação em tese seria do Estado, mas este a divide com parentes e familiares. Maria Helena Diniz expressa que o Estado faz essa…

com as explosões atômicas nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasáki, terminava a Segunda Guerra Mundial e começava um período de reestruturação geográfica, política e econômica que dividiu o mundo em blocos capitalistas, sob a liderança dos Estados Unidos, e comunistas, guiados pela ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Essa divisão, da qual o muro de Berlim foi o maior símbolo, conduziu os rumos das políticas e economias mundiais até o final dos anos de 1980. O medo…

jurídica superior a hegemônica em relação as demais regras do ordenamento jurídico que dispõe sobre propriedade, pois faz parte do elenco das opções políticas fundamentais do constituinte que congregam os valores éticos e sociais mais elevados de um Estado e de uma sociedade.1 1-Cf.ESPINDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais.2ª Ed.,São Paulo: Revista dos tribunais, 2002, p.80. Desapropriação De forma breve e clara, entendemos desapropriação como a retirada da…

1964 a 1968. Os colegas de redação diziam que o estilo marcante dos textos de Gabeira podia ser reconhecido até em bilhetes. No final dos anos 60, ingressou na luta armada contra a ditadura militar. Em 1969, participou do seqüestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick, a ação mais radical da guerrilha contra o regime autoritário. Foi baleado, preso e, mais tarde, exilado, numa operação que envolveu a troca de presos políticos pelo embaixador da Alemanha, também…

Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Penal Especial, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Pedro Carlos Piedade. RIO DO SUL, SC. 2014 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a abordagem dos crimes tipificados na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. A referida lei foi promulgada com o intuito de coibir a violência

signatários, ut instrumento procuratório (Doc. 01), estabelecida na Rua Mal. João Da Vida, nº 25, sala 5, Centro, Bento Gonçalves, onde recebe suas intimações, vem, perante V. Exª., propor AÇÃO DE COBRANÇA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a ser citado na Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, 11º andar, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP 90.110-150, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS O autor é funcionário público estadual desde…