O Estado Constitucional De Direito

CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Direito Constitucional nas 5 fontes: - v.2013.1 – Constituição, Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala pessoal! Tudo certo? É…

SABER DIREITO Teoria Geral da Constituição – Professor Flávio Martins Constitucionalismo O que é constitucionalismo? É um movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Nas palavras de Canotilho é o Constitucionalismo moderno. Quando começou esse constitucionalismo? Quais seus antecedentes históricos? Os antecedentes históricos são remotos, o constitucionalismo não começou no século XVIII, como alguns imaginam, na Inglaterra

96. (Compete privativamente: I - aos tribunais) GARANTIAS AOS MEMBROS: (art. 95) - vitaliciedade: só perde o cargo por sentença transitada em julgado. É adquirida após 2 anos de estágio probatório – concurso público / na posse – quinto constitucional e Tribunais superiores - Inamovibilidade: promoção ou remoção somente por iniciativa própria (salvo art. 93 VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a

A IDADE PENAL MÍNIMA COMO CLÁUSULA PÉTREA1 Eugênio Couto Terra Mestre em Direito pela UNISINOS Juiz de Direito. INTRODUÇÃO Com a presente exposição, procura-se demonstrar que o artigo 228 da Constituição2 é uma cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de modificação pelo Poder Reformador, pois erigida a tal condição por uma opção política do Poder Constituinte. Ainda que desbordando a proposta básica da manifestação, alguns esclarecimentos prévios sobre dados da idade penal mínima

RESUMO - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto

Definição de Direito constitucional: O Direito constitucional apareceu historicamente com o objetivo de estudar tal sistema de coexistência entre indivíduo e Estado no regime constitucional. Limita o Poder Publico; Garantia de liberdade. Direito constitucional geral: Tem como objetivo o estudo dos princípios fundamentais independente da localização do sistema jurídico. Direito constitucional particular: Tem por finalidade o estudo das normas constitucionais vigentes em determinado país.…

INTRODUÇÃO O presente tema, Fontes do Direito, é o objeto desta nossa dissertação, embora nos tenha cabido ministrar a aula sobre o assunto, porque constitui o conhecimento das fontes o embasamento necessário para o próprio trabalho exegético. Com efeito, do entendimento que for construído sobre a matéria, dependerão todas as possíveis conclusões no que pertine aos meios através dos quais se exterioriza o Direito e às atividades exegéticas/criadoras de seus intérpretes. Impende-nos…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá,…