O Estado Constitucional De Direito

Unidade São Gabriel Direito - Manhã RESENHA PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Professor: Dierle Nunes) Alunos: Marília Eugênio Gonçalves Belo Horizonte. Maio, 2013. FUNDAMENTOS DO PODER DO ESTADO Direito é poder, o poder pode ser compreendido como relação sócio-psicológica, fundada no efeito recíproco das ações daqueles que detém e o exercem e das ações de seus destinatários, podemos entender que o direito político busca estudar equilíbrio harmonioso entre

fundamental do Estado, que garante os direitos e liberdades dos indivíduos, foi desenvolvida no decorrer do século XIX, com a consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionários. O constitucionalismo foi utilizado, de um lado, para contrapor ao contratualismo e à soberania popular, idéias-chave da Revolução Francesa, os poderes constituídos no Estado. De outro, utilizou-se a Constituição contra os poderes do monarca, limitando-os. Dessa forma, a…

ANÁLISE CRÍTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: SERIA O NEOCONSTITUCIONALISMO APTO A CONCRETIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS? Iuri Bolesina* Tamiris Alessandra Gervasoni** Resumo Este artigo pretende analisar algumas relevantes discussões acerca da eficácia dos direitos fundamentais sociais a partir das premissas do neoconstitucionalismo. Em um primeiro momento se remontará historicamente a noção de constituição como ordem legal suprema de um…

movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de…

finalidade instrumental do direito tributário na tutela ambiental no que tange a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Professor (a): PONTE NOVA-MG 2013 RESUMO Este trabalho procurou mostrar o conceito de Estado brasileiro e a sua incidência na garantia de vida digna às pessoas humanas, demonstrando a finalidade instrumental de todo o sistema jurídico para efetivação deste princípio fundamental. Através do entendimento de que o…

Constituinte e Direitos Políticos. O trabalho tem por objetivo apresentar, sobre o poder constituinte e direitos políticos, ampliando conhecimentos a respeito do tema explicar de que maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de emendas constitucionais. E dizer se todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas bem como se a hierarquia de emenda…

Constituinte Derivado  Reformador  Decorrente  Revisor  Poder Constituinte Originário Histórico: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado.  Poder Constituinte Originário Revolucionário: São todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova. 2. Poder Constituinte Derivado: Também é denominado de poder instituído, constituído,…

DIREITO CONSTITUCIONAL PIRAMIDE CONSTITUCIONAL: Invencao do jurista Hasn kelsen No Brasil possui 81 senadores e 513 deputados. Constituicao da Republica Federativa do Brasil - supralegalidade Emendas Constitucionais / Tratados Internacionais de Direitos Humanos Leis Ordinarias e Leis Complementares EMENDA CONSTITUCIONAL: e o procedimento pelo qual se modifica…

PONTO: 1, item “a” (Direito Constitucional) ASSUNTO: Princípios de Direito Constitucional. Conceito de Constituição. Evolução. Poder Constituinte. Hermenêutica constitucional. Constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. AUTOR: Leonardo Resende Martins Atualizado por Amanda Torres de Lucena (janeiro de 2003) FONTES PRINCIPAIS: · BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2000.

disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora…