O Estado Constitucional De Direito

amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc. XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base nas constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força…

INTODUÇÃO Direito Constitucional é uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada numa carta. Ela é fruto de uma construção histórica das práticas e costumes de toda apopulação. Tal espécie de Lei Maior não impede a existência de normas escritas de caráter constitucional, como acontece na Inglaterra a própria Magna Carta. Porém, a maioria das constituições existentes segue o

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in

professor de direito econômico e atualmente pesquisador. CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL O professor começa no primeiro parágrafo do artigo como a constituição sendo uma norma fundamental do Estado, desenvolvida no século XIX com a consolidação dos regimes liberais, pautada na garantia de direitos fundamentais. O constitucionalismo usado para contrapor o contratualismo, que por sua vez utilizou-se a Constituição para limitar poderes dos monarcas. Que abrangeu um direito…

brasileiro Gilberto Bercovici Sumário 1. Considerações Iniciais. 2. Do Estado Liberal ao Estado Social. 3. Constituição garantia e constituição dirigente. 4. Eficácia e efetividade do programa constitucional. 5. Constituição dirigente e decisão política. 6. A nova análise de Canotilho e a “Responsabilidade Social”. 7. Crise de governabilidade e retorno ao Estado Liberal. 8. Eficácia vinculante das normas constitucionais programáticas. 9. Concretização da Constituição. 10.…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura. CONSTITUICAO FONTES No Direito Constitucional distinguimos duas modalidades de fontes: as escritas e as não-escritas. As fontes escritas abrangem: a) as leis constitucionais; b) as leis complementares ou regulamentares - figura especial de leis ordinárias que servem de apoio à Constituição e fazem com que numerosos preceitos constitucionais tenham aplicação;c) as prescrições…

Controle Constitucional A existência de mecanismos adequados e eficientes de controle de constitucionalidade é mister para a supremacia constitucional e a segurança jurídica. Neste diapasão, encontramos algumas características que chamam a atenção com relação ao Direito Comparado, exemplo disto é que mecanismos sofisticados de controle constitucional, como o caso do brasileiro é quase inexistente em países da Europa Oriental, ou completamente inexistentes na Inglaterra. Como…

CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL SENTIDOS DAS CONSTITUIÇÕES: Político, Jurídico, Sociológico, e Teorias modernas (Carl Shmitt, Hans Kelsen, Ferdinand Lassale, Häberle, Hesse) PRÉ-CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO INDIVIDUALISTA (OU CLÁSSICO), CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NEOCONSTITUCIONALISMO: Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS DE CARVALHO MADEIRA Mestre em Direito…

UNISANTA FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional. Conceito. Objeto SUMÁRIO 1. CONCEITO........................................................................................................ 2 2. DEFINIÇÃO ...................................................................................................... 2 3. OUTRAS DEFINIÇÕES................................................................................... 2 4. OBJETO DO DIREITO…

Prof. Luiz Roberto Carboni Souza Direito Constitucional I Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza. carbonisouza@uninove.br METODOLOGIA DE AULA Bibliografia Complementar Expositivas; DIREITO ESQUEMATIZADO Recursos Visuais; CONSTITUCIONAL Material de Apoio à aula (roteiro de Autor:Pedro Lenza Editora Saraiva Bibliografia Básica Bibliografia Básica CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL aula); Material de leitura complementar (facultativa e…