O Estado Como Agente Normativo E Regulador Da Atividade E

1. Qual a importância da demografia para a economia? A demografia vai além do simples registro estatístico da população de um município, estado ou país, envolvendo também as tendências de fertilidade e os movimentos migratórios locais, regionais e internacionais, interferindo, desta forma, em fenômenos fundamentais da análise econômica, tais como produção, emprego e renda, para ficar apenas nos mais evidentes. 2. Como Malthus expressou a sua teoria? Acreditava que o crescimento demográfico

Rodrigues Sumário Primeira parte. Capítulo 1 – Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Capítulo 2 – Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Capítulo 3 – Ordem econômica, monopólio e regime político. Capítulo 4 – Ordem econômica internacional e regional. Capítulo 5 – Intervenção do Estado propriedade. no domínio econômico e na Capítulo 7 – Agentes econômicos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segunda…

NOGUEIRA JÉSSICA DA SILVA FÉLIX LOUISIANY FÁTIMA DANTAS THAIS CLAUDINO BATISTA TIÁTIRA CELESTINO DE ALMEIDA SUSSUARANA ESTADO REGULADOR E SERVIÇO PÚBLICO SOUSA 2012 CÍCERO OBERDAN R. NOGUEIRA JÉSSICA DA SILVA FÉLIX LOUISIANY FÁTIMA DANTAS THAIS CLAUDINO BATISTA TIÁTIRA SUSSUARANA DE ALMEIDA ESTADO REGULADOR E SERVIÇO PÚBLICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade…

servio, estabelecem regras para o setor. Cabe s agncias o papel de aperfeioar as normas que regulam as atividades desenvolvidas nos setores de sua competncia, no sentido de proteger o investimento das volatilidades e conjunturas polticas momentneas, pelo fato dos setores em questo (telefonia, aviao, estradas, dentre outros) demandarem normas de alta complexidade tcnica e respostas cleres. As atividades das agncias regulatrias se dividem basicamente em regulao e fiscalizao. Com respeito …

produzidos diretamente pelo Estado. Isso é devido à constatação de que o Estado é menos eficiente do que o setor privado quando desenvolve diretamente atividades econômicas, seja na prestação de serviços públicos, seja na exploração de atividades puramente econômicas. Bom, desse novo cenário, emergiu a necessidade de uma nova regulação. A regulação estatal das atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado somente pode ser desenvolvida pelo próprio Estado, não podendo ser …

uma an lise comparativa, o poder normativo das ag ncias reguladoras no direito norte-americano e o poder normativo das ag ncias reguladoras no direito brasileiro. Inicialmente, aborda os dois grandes sistemas jur dicos ocidentais: common law e romano-germ nico. Ap s, analisa a origem, a defini o e as principais caracter sticas das ag ncias reguladoras norte-americanas e das ag ncias reguladoras brasileiras. Segue examinando no que consiste o poder normativo das ag ncias reguladoras…

assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos. Esses remédios exercem um papel de limitador na atuação do Poder Público, pois o exercício desses direitos importa em por correções em seus atos de atividades, limitação assim de seu próprio poder. Tal meio posto ao cidadão para instrumentalizar os tais remédios constitucionais é através do Direito de petição. “Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos…

Gilmar Mendes Texto do Maçal justen filho 2) documentário ( data 04/04/2014 Regulação Matéria da prova: princípios implícitos, características das normas, constituição econômica, intervenção e regulação. Final da Unidade II Unidade III – O Estado e o Direito Econômico (arts. 173, 174, 175, 177 e 179) Textos Avaliação Final: toda a matéria Bibliografia Básica: GRAU, Eros Roberto. ”A Ordem Econômica e Financeira na Constituição de 1988”. São Paulo: Malheiros, 2006.…

enfraquecimento das ações de planejamento desenvolvimentista. ↓ Reforma do Estado no Brasil – Anos 90 Era preciso a reestruturação para reduzir gastos e aumentar a eficiência dos serviços públicos. Início com o Gov. Collor e se solidifica com FHC – privatizações e criação das agências reguladoras. GOVERNO COLLOR – PREOCUPAÇÕES: Pensamento Neoliberal Reorientação do desenvolvimento brasileiro; Redefinição do papel do Estado; Motor do desenvolvimento – setor privado: Desregulação da…

NOS ESTADOS UNIDOS A REGULAÇÃO É CENTENÁRIA. A PRIMEIRA AGÊNCIA AMERICANA, QUE SE TEM NOTÍCIA, FOI CRIADA EM 1887 (ICC – INTERSTATE COMMERCE COMISSION); • AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL SURGIRAM NA DÉCADA DE 90 - CONSEQÜÊNCIA DE UMA PROFUNDA MUDANÇA NA RELAÇÃO DO APARELHO ESTATAL COM A SOCIEDADE; • OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ANTECEDERAM AS AGÊNCIAS. Função Reguladora • Art. 174 da Constituição Federal: – compete ao Estado “como agente normativo e regulador da…