O Espaço Do Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO - RS. Processo-crime n.º xxxxxxxxxxx PEDRO, já qualificado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória, interpor, no prazo legal, o presente recurso de APELAÇÃO, por força do artigo 593, inciso I.º, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n.º 80 de 12.01.94, passa

PLANO DE ENSINO ─ 2010 CURSO: DIREITO / CAMPUS LICEU SALESIANO / CAMPINAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL: PARTE GERAL I PROFESSOR: JOÃO LUÍS MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 HORAS­AULA SEMANAL: 2 HORAS­AULA SÉRIES: 1ºs. SEMESTRES TURMAS: 1º A e 1º B EMENTA: Estudo partindo dos conceitos fundamentais, buscando situar o direito penal na sociedade e no quadro geral das ciências, relacionando­os

Direito Penal I 1. Lei: é uma expressão, uma descrição, uma norma positivada, que passou por um processo formal. Direito: conjunto de normas jurídicas. Norma: costumes -A norma muda, a interpretação da lei, sem que a própria lei mude. Isso porque os costumes se modificam ao longo do tempo. Crime: lesão a um bem jurídico. 2. Conceito de Direito Penal -É o que trata dos crimes e sanções penais. É a parte do direito que estabelece e define o fato-crime e quem deve responder…

RESUMO AV 1 DIREITO PENAL DIREITO PENAL – é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capaz de colocar em risco os valores fundamentais para a convivência social. ( cria normas para proteger o cidadão). NORMA PROIBITIVA – aquilo que não deve ser feito. OBS: não são todas as ações humanas que são objeto do direito penal. Ex: cheque sem fundo, respondem na área civil. FUNÇÃO DO DIREITO PENAL –…

grau, modular, exponencial e logarítmica, gráficos. Propriedades. 5. Sistemas lineares, Matrizes e Determinantes: Propriedades, aplicações. 6. Análise Combinatória: Arranjos, Permutações e Combinações simples, Binômio de Newton e Probabilidade em espaços amostrais finitos. 7. Geometria e Medidas: Geometria plana: figuras geométricas, congruência, semelhança, perímetro e área. Geometria espacial: paralelismo, perpendicularismo entre retas e planos, áreas e volumes dos sólidos geométricos:…

Básicos do Direito Penal (Francissco de Assis Toledo) Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, referente ao 2º bimestre, do 1º Período Matutino do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz. Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada é a parte do direito…

DIREITO PENAL – 17/09/2013 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL =CONCEITO -sob o aspecto formal – o dt Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. - já sob o enfoque sociológico, o dt penal é mais um instrumento de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. = MISSAO DO DIREITO PENAL - ATENÇÃO: a doutrina divide a missão do dt penal em

Universidade Paulista de Campinas A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL RAIMUNDA SANTANA DE SÁ RA: B504BB1 TRABALHO APRESENTADO AO PROFESSOR: GUSTAVO PRÉVIDE DISCIPLINA: DIREITO PENAL TURMA: A CURSO: DIREITO CAMPINAS NOVEMBRO-2012 …

de controle que preserva a identidade da imediação. Ex: direito de propriedade pune o furto. Delinquente é aquele com comportamento desviante em relação aos demais indivíduos na sociedade. LIBERALISMO X COMUNITARISMO Liberalismo corresponde à liberdade de agir (liberdade X responsabilidade), é onde o indivíduo autônomo se isola; o Comunitarismo é quando o indivíduo reconhece o sentido da solidariedade. Ciência Conjunta do Direito Penal: A criminologia gera as políticas criminais e…

Brasil Pós-Segunda Guerra. A Ditadura Militar. Redemocratização. Brasil contemporâneo. 2.2. GEOGRAFIA 2.2.1 O Espaço Mundial 2.2.1.1 Os pólos de poder na economia globalizada. 2.2.1.2 Da Guerra Fria à nova ordem mundial: geopolítica e economia. 2.2.1.3 As relações de trabalho e de produção. 2.2.1.4 Blocos econômicos regionais. 2.2.1.5 As recentes mudanças no mundo atual. 2.2.2 O Espaço Brasileiro 2.2.2.1 Aspectos Políticos - posição geográfica, fronteiras e limites do País e dos…