O Espaço Público Como Direito De Todos

atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste conta de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só…

princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos Humanos. Aponta que apesar dos militares das Forças Armadas pertencerem a um grupo diferenciado de servidores públicos que dispõem de regime jurídico próprio são cidadãos trabalhadores e devem ter assegurado o direito à saúde. Ainda, visa demostrar que os militares das Forças Armadas como os demais trabalhadores precisam ter seu…

trata dos direitos da cidadania, as ideias de Tocqueville/Durkheim relacionadas à cultura cívica e, por fim, a abordagem marxista/gramsciana sobre sociedade civil. O autor, de maneira coerente, aborda um pouco mais essas ideias, mas antes, lembra do conceito geral de cidadania muito abordado: o direito de ter direitos. Para Marshall, em sua teria sociológica, desenvolveu os direitos de primeira geração, que seriam os direitos civis e políticos, e os de segunda geração, que seria os…

andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios com a finalidade de eliminar obstáculos existentes ao acesso, possibilitando assim o direito de ir e vir de toda a população. A constituição Federal de 1988 (CF/1988) foi um grande avanço na garantia de direitos da sociedade, permitiu que a inclusão social fosse de fato efetiva, permitindo que todos os cidadãos pudessem ter direito de ir e vir, direito de livre acesso a serviços públicos e circulação em vias…

NOÇÕES DE DIREITO  Prof. Sumerly B. Camargo Júnior sumerly.junior@ifnmg.edu.br Apresentação   Professor Sumerly B. Camargo Júnior  Formação: - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA - Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera -UNIDERP - Advogado nas áreas cível, trabalhista e empresarial. APRESENTAÇÃO DOS ALUNOS 1. Nome  2. Local onde reside (deslocamento para estudar?) 3. Trabalho? 4. Já…

Marilena Chauí e a classe média: ‘Como se o mundo tivesse posto em risco todos os seus valores’ A filósofa e professora Marilena Chauí foi uma das participantes do debate A Ascensão Conservadora em São Paulo. Abaixo, no vídeo, concorde-se ou não, vale a pena conferir a fala dela no evento Na mesma semana, num evento em defesa da liberdade de expressão e por uma Ley de Medios, realizado no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a professora Marilena Chauí fez outra palestra antológica

político-culturais presentes nesses espaços, possibilitando a identificação das suas necessidades e potencialidades, priorizando as situações de maior vulnerabilidade da população para intervenções planejadas e com horizontes de resultados e impactos bem definidos. Entidade privada: são instituídas por particulares; desempenham serviços não exclusivos do Estado, porém em colaboração com ele; recebem algum tipo de incentivo do poder público; o regime jurídico é predominantemente de…

............................... 3 OBJETIVOS DA AULA................................................................................................ 4 TERCEIRO SETOR: CARACTERÍSTICAS, IDEIAS, NÚMEROS E MITOS................5 ESTADO, SOCIEDADE, DIREITO, CIDADANIA E TERCEIRO SETOR.....................9 ÉTICA E TERCEIRO SETOR.....................................................................................11 CONCLUSÃO...........................................................................

A comunicação social e o espaço público contemporâneo Fernando Resende Introdução A história do espaço público é a história do espaço da criação dos sentidos. A noção do que vem a ser o espaço público se reconfigura à medida que os sentidos também se recriam, sofrem revalorizações, permutam-se e amalgamam-se. De uma concepção praticamente física – o espaço público grego e o romano são o lugar onde o cidadão livre e os senhores feudais exercitam o poder – a uma que, de…

seja, todos sentimos um impulso natural para participar nos assuntos práticos da vida enquanto cidadãos. Cidadão é aquele que habita a cidade e por isso, tem direitos e deveres civis e políticos dentro dela. Os filósofos consideram a existência de duas esferas na vida do individuo: privada e pública. Hoje… A noção de espaço público e espaço privado é muito diferente. Não faz sentido afirmar que a realização pessoal e a liberdade humana só são atingidas com a participação no espaço…