O Espaço Público Como Direito De Todos

recreação e circulação no espaço urbano. A autora considera que o espaço urbano está ligado à lógica econômica injusta e excludente. A forma privada, sem muitas vezes a interferência do Poder Público, se “contrapõe radicalmente ao ideal igualitário, democrático e republicano que fundamenta o Estado atual.” A autora cita Le Cobusier, que entende que as prioridades da cidade deve-se desvincular do aspecto tão somente estético, para realizar “os objetivos de organização dos espaços…

senhorio patriarcal e patrimonial, do poder impessoal público, pertencente à coletividade: separaram o privado do público e impediram a identificação do poder político com a pessoa do governante. Criaram a idéia e a prática da lei como expressão de uma vontade coletiva e pública, definidora dos direitos e deves para todos os cidadãos, impedindo que fosse…

REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS NO MARANHÃO PAULO ROBERTO RAMOS 1.Introdução […] o envelhecimento populacional […] é […] importante para o estabelecimento de prioridades capazes de assegurar o bem-estar de toda a humanidade nas proximas decadas. […] […] antes as familias possuiam uma estrutura capaz de acomodar aqueles que por conta da idade não conseguiam mais desempenhar…

sobre a relação público X privado, é falar, antes de mais nada da nossa relação com os outros e com as cidades. Pensando a respeito de qualquer cidade brasileira, é possível verificar uma tensão e uma divisão concreta entre dois mundos: O Mundo da Casa (Espaço Privado) e o Mundo da Rua ( Espaço Público). Seguindo os caminhos apontados por Roberto DaMatta em suas obras " O Que Faz o brasil, Brasil?" e "A Casa & a Rua" , podemos afirmar que estes espaços são muito mais do que meros…

político-culturais presentes nesses espaços, possibilitando a identificação das suas necessidades e potencialidades, priorizando as situações de maior vulnerabilidade da população para intervenções planejadas e com horizontes de resultados e impactos bem definidos. Entidade privada: são instituídas por particulares; desempenham serviços não exclusivos do Estado, porém em colaboração com ele; recebem algum tipo de incentivo do poder público; o regime jurídico é predominantemente de…

realização de sonhos de vários cidadãos em chegar, ver e usufruí das calçadas e das ruas Açailândia todas construídas ao ponto de garantir o direito de ir e vir aos pedestres de Açailândia e a quem nela visitar, e em especial aos portadores de necessidades especiais “cadeirantes, e demãos deficientes físicos”. Sabemos que o direito de ir e vir é garantido por lei a todos os brasileiros e quem neste país “Brasil” estiver. Voltar para a o tema em questão, a acessibilidade dos pedestres,…

Acessibilidade são as condições e possibilidades de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações públicas, privadas e particulares, seus espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, proporcionando a maior independência possível e dando ao cidadão deficiente ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar, seja no trabalho, estudo ou lazer, o que ajudará e levará à reinserção na sociedade. No Brasil, o resultado do…

de pesquisa a questão da acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD), na sociedade e mais especificamente nas escolas da rede estadual de ensino, através da revisão de literatura existente sobre o tema e a legislação que garante direitos sociais universais para as PPD. Foi feito uma analise de como as escolas públicas estaduais de Maringá oferecem a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, partindo dos pressupostos da legislação vigente foi observado que…

é um direito social, pela Constituição Federal de 1988 (art. 6º), e um direito humano, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948(art. XXVI). Esse direito se expressa na legislação com características que traduzem sua compatibilidade ao sentido republicano: uma educação de qualidade e universal. Assim, como prática social, a educação tem como lócus privilegiado, mas não exclusivo, a instituição educativa, entendida como espaço de garantia desses direitos. Além disso, esse…

Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.…