O Empregado Que Pede Demissão

sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. 2-Quais os direitos e deveres dos contratantes nas seguintes situações: A)Pedido de demissão pelo empregado: Quando o empregado não quer continuar trabalhando na empresa ele pede demissão e tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias: 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados iniciando-se sempre no mês de janeiro, de cada ano ou da…

Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda…

1) Para que um colaborador seja considerado empregado é necessário que o mesmo preencha cinco requisitos básicos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a Alteridade? Apenas o funcionário poderá em relação ao empregador prestar o serviço contratado, ainda que seu irmão ou primo seja qualificado; O colaborador “deve” obedecer às ordens de seu empregador ou representante legal; O colaborador presta serviço por conta, sem assumir qualquer risco em relação à dificuldade…

do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que…

juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo Segal, e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 1) Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador - que é chamado período aquisitivo de férias. 2) O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai gozar as férias é determinado pelo empregador. Isto significa que é o empregador quem…

4.1.1 Por iniciativa do empregador................................................................ 06 4.1.2 Por iniciativa do empregado................................................................. 08 4.2 Extinção indireta.................................................................................... 09 4.2.1 Justa causa por parte do empregado................................................... 09 4.2.2 Fechamento e/ou extinção .............................................

Aviso previo cumprido em casa Muitas vezea, o empregador dispensa o empregado, mandando-o cumprir o aviso-previo "em casa", fazendo com que o obreiro nao trabalhe no citado lapso de tempo. O aviso previo é trabalhado ou indenizado. Temos visto alegaçoes como "o empregado esta aguardando ordens da empresa em sua residencia, e a qualquer momento pode ser chamado ao trabalho", como justificaçao para o pagamento das verbas rescisorias no primeiro dia apos o termino do contrato. Contudo,…

Modelo de Inicial Trabalhista. Rito Sumaríssimo Nulidade do Pedido de Demissão. Sem Depósitos do FGTS. Sem Pagamento de Rescisórias. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Cezar & Medeiros Advogados - 2 meses atrás 3 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO/RS XXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a…

Trabalhista O que o empregado recebera na rescisão do contrato de trabalho? “saldo de salário” são os dias já trabalhados no mês que pediu a demissão. Calcula-se dividindo a remuneração por 30 (dias do mês) e multiplicando pelo número de dias trabalhados no mês. Se ele pediu demissão no dia 20 de maio, terá direito a 20 dias de remuneração. “Proporcional de 13º (décimo-terceiro)” é o valor referente a 1/12 da remuneração do empregado por mês trabalhado no ano. Então, se o empregado pede…

eventualmente cabíveis. DA IMPROCEDÊNCIA Requer, por fim, se digne Vossa Excelência primeiramente em acolher a prescrição qüinqüenal suscitada para, em seguida, caracterizar a TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos expostos. Nesses termos, Pede deferimento. Advogado OAB n.º EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... Processo n.º .... BANCO GOL S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move VITÓRIA, por seu advogado…