Direito Administrativo 2 - Cesar Batiste

incidir. Num terceiro momento, passa a indicar que projetos especificos implantarão a gestao gerencial cada um desses setores do Estado. O projeto proposto pelo plano é o das agencias autonomas. Essas propostas tiveram repercusoes normativas, originando uma serie de leis e de Emendas que concretizam o plano diretor. As tres mais importantes sao citadas acima. EC 8 - Quebrou o monopolio da Uniao no setor de telecomunicacoes EC 9 - Quebrou o monopolio da Uniao sobre o Petroleo. Ao fazer essas quebras, estabeleceu uma base para a regulamentacao das agencias reguladoras em ambos os setores, ANATEL e ANP. EC 19 - Veio para dar uma normatizacao mais ampla para o plano diretor de reforma do aparelho do Estado. É conhecida como a "emenda da reforma adm". A grande maioria dos planos propostos em 95 foram implementados pela Emenda Constitucional 19 de 98. Essas EC trouxeram os postulados da adm publica gerencial. O plano diretor identifica tres momentos evolutivos da administracao publica, abaixo. 1. Administração Pública Gerencial Três momentos da administracao publica: >Patrimonalista A coisa publica se confunde com o patrimonio privado do governante. Nao existe separacao clara entre a coisa publica e coisa privada. Essa administracao é tipica dos antigos regimes, onde o Rei detinha a propriedade dos bens do Estado, e dispunha dos mesmos, como se dele os fosse. Essa adm é mais baseada na vontade do soberano/governante, do que em orientacoes objetivas,…

incidir. Num terceiro momento, passa a indicar que projetos especificos implantarão a gestao gerencial cada um desses setores do Estado. O projeto proposto pelo plano é o das agencias autonomas. Essas propostas tiveram repercusoes normativas, originando uma serie de leis e de Emendas que concretizam o plano diretor. As tres mais importantes sao citadas acima. EC 8 - Quebrou o monopolio da Uniao no setor de telecomunicacoes EC 9 - Quebrou o monopolio da Uniao sobre o Petroleo. Ao…

fizessem, eram consideradas no exerciacutecio clandestino e ilegal da profissatildeo, passiacuteveis de penas. br / Estabeleceu-se uma divisatildeo da sociedade os que eram pela regulamentaccedilatildeo da quotprofissatildeoquot, com registro e controle sanitaacuterio, considerando essa atividade um quotmal necessaacuterioquot, e os que propunham pura e simplesmente a extinccedilatildeo desse quotcomportamento desviantequot atraveacutes de leis e intervenccedilatildeo po licial. br /…

revestidos de tijolos de barro cozido, e despejadas em pequenos reservatórios e daí encaminhadas por curtos encanamentos cerâmicos para cair sobre o banhista não existiam banheiras. empregavam-se canos de drenagem feitos de cerâmica, embutidos e rejuntados com gesso, para que não ocorressem vazamentos. Sistema de esgotos: Uma fossa coberta do lado de fora de cada habitação, comunicava-se com uma rede de canais de esgoto, revestidos e cobertos com tijolos, que corria ao longo das ruas…

122 O COMPLEMENTO DO ADJETIVO ANEXOS PRINCIPAIS EMPREGOS DOS CASOS acusativo genitivo, dativo. ablativó DO GERÚNDIO e do GERUNDIVO 124 125 126 127 EMPREGOS DEut, cum. AS SUBORDINADAS COMPLETIVAS interrogativa infinitiva por ut, ne, quin, quominus. por quod no subjuntivo sem conjunção 130 132 134 135 13S APRESENTAÇÃO DA EDIÇÃO BRASILEIRA III. AS ORAÇÕES NO PERÍODO GENERALIDADES 128 ALGUMAS OBSERVAÇOES VERSIFICAÇAO prosódia métrica O RITMO…

Columbia e outros Estados, os comércios abrem com um horário continuado de 9:30 às 21:00 horas de segunda-feira à sexta-feira e sábados e domingos das 9:00 às 17:00 horas. A maioria dos bancos abrem das 9:00 às 15:00 horas de segunda-feira a sexta-feira, embora atualmente muitas sucursais permaneçam abertas até às 17:00 horas. GORJETAS Normalmente no Canadá as gorjetas e os cargos de serviço não se acrescentam as faturas. Costuma-se deixar 15% do total da fatura, costume que também é…

time – as, for example, a study of Ciceronian Latin – and for diachronic work attempting to account for the changes observed in a language over a period of time – such as a study of the differences between Ciceronian Latin and modern Spanish.” (p.2)2 ........................................................................................................................................................................................ “For these reasons, a study of Latin syntax can…

time – as, for example, a study of Ciceronian Latin – and for diachronic work attempting to account for the changes observed in a language over a period of time – such as a study of the differences between Ciceronian Latin and modern Spanish.” (p.2)2 ........................................................................................................................................................................................ “For these reasons, a study of Latin syntax can…

time – as, for example, a study of Ciceronian Latin – and for diachronic work attempting to account for the changes observed in a language over a period of time – such as a study of the differences between Ciceronian Latin and modern Spanish.” (p.2)2 ........................................................................................................................................................................................ “For these reasons, a study of Latin syntax can…

ex vi legis lat Dir Por força da lei. Em virtude da lei. ex voto lat Por voto. Imagem, quadro ou outro objeto que se coloca nos altares, em agradecimento a Deus ou a um santo por uma graça conseguida. - F - facio ut des lat Dir Faço para que dês. Norma de contrato bilateral. facio ut facias lat Dir Faço para que faças. Contrato em que o pagamento de um serviço é pago com a prestação de outro serviço. facit indignatio versumlat A indignação faz o verso. Segundo Juvenal, a ira…