Exercicios CLT 482 483

Marcelo Pacheco Chaves - 30 São Paulo Fevereiro/2013 Pedro estava no seu local de trabalho quando dona Roberta chegou muita estressada por ter visto o carro de Pedro ter derrubado o anão de Jardim da empresa. Esbaforando se dirige a Pedro com as seguintes palavras: “Seu burro, mentecapto, jumento, periquitante, incompetente, safado dilacerador, cego, vai passar o anão no teu irmão, capeta do inferno”. Pedro ouvindo toma um susto ajoelha no chão e com a mão na barriga fala: “Passei mesmo - risadas - tô nem aí, aquele bagulho do inferno nunca mais”. Neste momento dona Roberta tira o tamanco e arremessa no carro do Pedro quebrando o para-brisa, dizendo: “Me vingei mesmo pilantra, conserta o vidro, fiquei sem o anão e você sem a visão”. Com base nos artigos 482 e 483 da CLT, responda: 1. Quem estava errado? Com base no texto, ambos estavam errados, pois conforme o artigo 482, Pedro (empregado) além de praticar um ato de improbidade, ou seja, danificar propositalmente ao patrimônio da empresa cometeu um mau procedimento em relação ao seu comportamento pela linguagem grosseira e desrespeitosa para com o empregador ou colega de trabalho. Para o artigo 483, tal atitude de Roberta (empregador) foi desnecessária, na qual lesou a honra ou boa fama com Pedro, tratamento com rigor excessivo, uma vez que o empregado foi ridicularizado. 2. Pedro pode ser mandado embora por danificar um bem da empresa? Apesar de Pedro ter assumido o dano em um bem da empresa, o anão de jardim, a

ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) odeferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federalpara a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria, não requereu…

Presidente da Empresa Manoela Carolina da Silva Manoel Augusto da Silva COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA ATA DE DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS NOME CARGO Pedro Paulo da Silva Motorista Jose Coelho …

da melhor forma possível podem ser feitas pelo “E”.O empregador pode variar, ele sabe aonde o “calo aperta”. Então, pequenas alterações podem ser feitas no contrato de trabalho. Tem ligação com a alteridade (perdas e ganhos é de responsabilidade do empregador). No entanto, nesse caso, não precisa ser mutuo consentimento, desde que, como foi visto, não acarrete prejuízos ao empregado. Ex.: Uso do uniforme (desde que não exponha ao ridículo), não tem a necessidade de perguntar ao empregado…

remunerado e subordinado. 2. O Contrato de Trabalho 2.1. Noção: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas (artigo 11.º do CT). 2.2. Objecto: a actividade do trabalhador (artigos 117.º, 118.º,120.º e 124.º do CT). 2.3. Distinção entre trabalho subordinado e trabalho autónomo. 2.4. Sujeitos: o trabalhador e o empregador …

Disciplina do art. 468 da CLT – Alteração bilateral e quando não resultar em prejuízo para o empregado. • Vedação do empregador de utilizar seu poder de direção para criar situações desfavoráveis ao obreiro. - “Ius Variandi” empresarial • Modificações contratuais. • Destituição de cargo de confiança. • Transferência provisória – art. 469 da CLT. • Hipóteses de modificação em contratos que contenham cláusula autorizado a modificação. •…

Fixação – 2a Etapa Disciplina: Direito do Trabalho I Professor: Jaime Tomáz Elias Valor: 15 pontos ORIENTAÇÕES: 1 – Trabalho individual 2 – Manuscrito 3 – Deverá ser entregue no dia da PROVA QUESTÕES: 01- Joaquim Pedro foi admitido em março/2009, tendo trabalhado normalmente até julho/2013 quando, após ter brigado no local de trabalho com um colega, foi chamado ao escritório da empresa. No escritório, sem qualquer formalidade, foi convencido a pedir demissão, caso contrário seria…

em princípio, para todos os efeitos, se exceder 50% do salário-base do empregado, o que não acontece com as ajudas de custo, que, em princípio, não integram o salário do trabalhador. b) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação e o vestuário concedidos in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. c) O adicional de insalubridade fixado pela legislação…

sentido jurídico, o território nacional é mais amplo que o território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos limites e das fronteiras ditadas por esta DIREITO CIVIL III Período Acad.: 2015.1 (G) / SM Prezado (a) Aluno(a), Lembre-se que este exercício é opcional, mas valerá ponto extra para sua avaliação AV3. Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá…

do pacto, quando for o caso. (D) - O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae. 003 (CESPE – 2009 – ed. 2 – questão 68) Pedro exercia na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente. Com relação a essa situação…