O Empregador De Pedro

constitucional admite que a indenização por dano moral pode se estender a qualquer pessoa, independente de indenização material. Uma das finalidades do Direito do Trabalho é assegurar o respeito à dignidade do empregado, portanto, é um dos deveres do empregador a proteção ao direito personalíssimo do trabalhador. Em conseqüência disso, o Direito do Trabalho é uma área propícia e fértil para a reparação por danos morais e a Justiça do Trabalho é competente para dirimir esses conflitos. …

com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Maria poderá exigir a entrega de outro carro. (B) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (C) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado. (D) Não haverá resolução do contrato, pois…

Thiago Godoy Direito Constitucional - Ativismo Judicial: Prof. Saul Tourinho Leal - Controle de Constitucionalidade: Prof. Gilmar Mendes - Direito Adquirido: Profa. Lilian Barros de Oliveira Almeida - Direito Constitucional: Prof. Pedro Lenza - Direito Fundamental à Saúde: Profa. Flávia Bahia - Direito de Nacionalidade: Prof. Leo van Holthe - Direito do Saneamento: Prof. Rodrigo Pereira de Mello - Direito Fundamental à Acessibilidade: Profa. Karina Jaques…

filho com 09 anos e outro com 03 anos Salário Contratual mensal: R$: 650,00 por 220 horas semanais Custo com Vale Transporte: R$ 100,00 (50 viagens a R$ 2,00) Situação: No dia 30/09/2010 esta empregada foi desligada da empresa por iniciativa do empregador, pois estava cumprindo aviso prévio deste 31/08/2010. Possui férias vencidas. Considere o saldo do FGTS da esta de R$ 800,00. RESPOSTA: PROVENTOS DESCONTOS Aviso Trabalhado: R$ 550,00 INSS Salário: R$ 52,00 Férias Indenizadas…

próxima ao fim da Dom Pedro I. Era o antigo trecho final da Rodovia dos Bandeirantesantes de sua ampliação, rumo a Iracemápolis.  Rodovia Dom Pedro I (SP-065): termina na Anhanguera e atravessa a cidade sequencialmente nas direções leste, sul e sudeste, rumo a Atibaia e ao Vale do Paraíba; São José dos Campose Jacareí. Trata-se de uma Rodovia importante, que tem às margens hipermercados (Carrefoure BIG), fábricas (Lucent e Samsung) e shopping centers (Shopping Parque Dom Pedro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ RT nº 0001948-10.2011.5.03.0020 PEDRO DE OLIVEIRA, brasileiro, (estado civil), profissional da área de ........., portador do RG n.º xxxxxx e do CPF n.º xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua..........., n.º XX, Bairro..........., Cidade ..................., Estado ..................., por intermédio de seu advogado e bastante procurador, (procuração em anexo), com…

SIMPEAQ - Participamos deste grupo técnico representando o IABr. Existem representantes da ABIQUIM e do Governo. Empregados Empregadores 2 IABr - ABIQUIM - CNP - CNI Centrais sindicais 1 CSN - CST - USIM - GERD NOSSO FÓRUM SE CONVOCADO PPEOB Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho 1) Reunião prévia do IABr - Nosso fórum 2) Reunião prévia do Empregador - se convocado 3) Reunião tripartite - ouvinte 4) Mário Sérgio é um articulador do IABr. 5) SIMPEAQ -…

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 02 Razão Social / Nome 25386731/0001-48 RUA GETULIO VARGAS, 250 05 Município SIDELIA FERNANDES MARTINS ME 04 Bairro 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 06 UF 07 CEP 08 CNAE ROSARIO 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra OURO PRETO 10 PIS/PASEP MG 11 Nome 35400-000 4759899 IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 16251828421 RUA JOSE PEDRO MEIRA, 38 14 Município 15 UF 16 CEP YASMIM…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 SINECARGA (PORTO ALEGRE) Entre as partes, de um lado, o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SETCERGS, CNPJ N. 92.964.451/0001-67, com sede à Av. São Pedro, 1420, Porto Alegre/RS, representado por seu Presidente Sr.José Carlos Silvano, CPF n.º 198.137.830-87, e, de outro lado, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA SECA DO RIO GRANDE DO SUL - SINECARGA, CNPJ n.º 95.180.121/0001-79,…

indenizatória, proteger a relação de emprego contra decisões imotivadas do empregador, ou seja, aquelas que não apresentem um justo motivo para a rescisão contratual. Entretanto, se de um lado, a relação de emprego recebe proteção constitucional contra despedidas arbitrárias ou sem justa causa, de outro, o artigo 482 da CLT, elenca, de forma taxativa, os motivos proporcionados pelo empregado que autorizam o empregador a rescindir o contrato de trabalho por justa causa. 2. JUSTA…