O Empregador De Pedro

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI Antônio Pedro, casado , morador da cidade Daluz , na rua- nº- no bairro- , por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua- nº- bairro-, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no artigo 1.696 do Código Civil e na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS…

anos trabalhados, podendo surgir, inclusive, diversas doenças laborais em decorrência da não concessão deste direito. Trazendo o mesmo embasamento ao caso concreto, afirma o artigo 134 da CLT: Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. A reclamante, portanto, faz jus ao seu pedido pelo ressarcimento das férias não concedidas pela reclamada, uma vez que aquela…

JÚLIA MARFUZ, LUCAS KRUSCHEWSKY, LUIS ARTHUR SANTOS, MATEUS AMPARO, PEDRO HENRIQUE SANTOS, RENATO SANTOS, VITOR SILVEIRA E WOLNEY PHILLIPE LIMA. NORMAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NO LABORATÓRIO DE QUÍMICA Itabuna – Bahia 2011 ADEMIR SILVA, ARTHUR FERNANDES, ARY GUSTAVO COUTO, IAAGO FELIPE BISPO, IRLLA PEREIRA, IVAN SANTANA, JOSÉ SOUTO, JÚLIA MARFUZ, LUCAS KRUSCHEWSKY, LUÍS ARTHUR SANTOS, MATEUS AMPARO, PEDRO HENRIQUE SANTOS, RENATO SANTOS, VÍTOR SILVEIRA E…

dos tempos na contabilidade sempre houver a necessidade de aprimorar o conhecimento e a informatização de acordo com cada setor do escritório. 1.4 . Endereço O Escritório Projete-se Contabilidade e Projetos S/C LTDA , está localizado na travessa Pedro Gomes, nº 760, Centro em Altamira-PA. 1.5 .Ramo de atividade Atividades Contabilidade 1.6 . Filiais Não possui Filias. 1.7. Missão e objetivos da empresa No decorrer dos anos da sua existência, esperando sempre estarmos…

são algumas das conquistas do trabalhador e assegurados pela constituição federal. Garantir ao trabalhador que esses direitos serão respeitados, mas que uma obrigação da organização é uma forma de manter uma relação de confiança entre empregado e empregador, beneficiando ambas as partes. 2.3 Rotinas para admissão de novos funcionários 2.3.1 Listas de documentos que serão solicitados aos candidatos: 1. Carteira Profissional, Título de eleitor – pedido a partir de 16 anos, mas só pode…

nesses moldes. Com o Direito do Trabalho tendo firmado sua autonomia no campo jurídico, fala-se atualmente em trabalho autônomo ou trabalho subordinado. Neste, o trabalhador se subordina àquele que o contrata, constituindo relação de emprego. Cabe ao empregador o direito de definir, durante a relação contratual e dentro dos limites do contrato, qual trabalho deverá ser realizado, quando e como este deverá ser feito. No outro (trabalho autônomo), essa relação de subordinação entre…

trabalhistas, mediante cominações em dinheiro, chamadas astreintes (art. 11 da Lei n. 7.347/85), pelo descumprimento do comando judicial. Cabe, igualmente, na Ação Civil Pública Ambiental, um pedido de obrigação de suportar alguma coisa, por exemplo, que o empregador permita o acompanhamento da fiscalização pelo representante dos trabalhadores. Essas cominações, para o caso de descumprimento das normas trabalhistas, são fixadas em valores elevados e cumulativos, com o objetivo de…

como procederia qualquer homem médio ou comum. consiste na seguinte orientação: nas relações de trabalho, as partes, os administradores e juízes devem conduzir-se de uma maneira razoável na solução de problemas ou conflitos delas decorrentes. Ex: o empregador é quem deve provar a despedida por justa causa, pois normalmente o empregado não iria dar causa a extinção do trabalho, sendo que é nele que busca o seu sustento. 5. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO São várias…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO PROC. N.º TRT – 0000668-71.2011.5.06.0008 ÓRGÃO JULGADOR : QUARTA TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA RECORRENTE : ROBERTO JOSÉ MONTEIRO RECORRIDA : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOS : ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES E SANDRA LUCIANA CAVALCANTI MONTEIRO PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO – POLICIAL MILITAR – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO…

requerer: DOS FATOS E FUNDAMENTO 1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 10/01/2000, conforme certidão de casamento, em anexo (doc. 2). 2. Do enlace resultou o nascimento de 02 (dois) filhos, PEDRO SOBRENOME, nascido em dia/mês/2004; e JOSE SOBRENOME, nascido em dia/mês/2006, conforme certidões de nascimento em anexo (doc. 3 e 4). 3. Após estes longos anos consecutivos e ininterruptos da união, o cônjuge varal passou a…