O Direito Processual Abrange

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FABAC PROF.: Fábio Rogério França Souza A NORMA PROCESSUAL CIVIL Conteúdo: Fontes do Direito Processual Civil: Fontes primárias e fontes secundárias. Interpretação da norma processual. A norma processual civil no tempo e no espaço. 1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Por fontes do Direito, entende-se o lugar d’onde provêm os preceitos jurídicos. Certo que o Direito exsurge sempre de um meio social, com o que, do ponto de vista…

TRABALHO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS O DIREITO PROCESSUAL COMO EXPRESSÃO DE VALORES SOCIOCULTURAIS 1. O Processo Judicial como fato das sociedades complexas. Sua natureza: modo de acomodação de conflitos sociais. O Direito como sabemos é um fato social que visa atender os anseios da sociedade. DIREITO NATURAL: - ordem de justiça que a própria natureza ensina aos homens pelas vias da experiência e da razão. DIREITO POSITIVO: - é aquele que o ESTADO impõe à coletividade e que

DELGADO – CURSO DE DIREITO DO TRABALHO CAP. 1 CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução. O direito do trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. 2. Definição Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado – SUBJETIVISTAS – HUECK E NIPPERDEY Ora o conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas por esse mesmo ramo do direito:…

princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório. Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte. O princípio do contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo. Tal oportunidade de realizar o direito de defesa, que dizer não só…

harmônico de regras que não apresenta qualquer divisão em sua composição, mas sendo o Direito uma ciência passível de estudo os cientistas jurídicos, doutrinadores e juristas criaram as divisões e subdivisões do Direito com o intuito de dar praticidade ao conhecimento e estudo do mesmo. A primeira divisão apresentada para o Direito é a que o classifica em Direito Natural e Direito Positivo. Em função do Direito Natural não precisar ser promulgado pelo legislador para ter validade e ter…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Caroline Ribeiro Marciano Francyelle Kearlle Miranda Tobias Gisele Fernandes e Silva Joicimara Aparecida Marques Ferreira Thalita Evangelista Alvarenga A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO IPATINGA – MG 2013 Caroline ribeiro marciano FRANCYELLE KEARLLE MIRANDA TOBIAS GISELE FERNANDES E SILVA JOCIMARA APARECIDA MARQUES FERREIRA THALITA EVANGELISTA ALVARENGA

de um reclamado, cada um deles terá 20 minutos, na praxe forense a defesa é apresentada de forma escrita, no dia da audiência. A contestação, a reconvenção e as exceções rituais devem ser apresentadas na audiência inicial, consubstanciando ônus processual. 1.3. Quais os efeitos da revelia na Justiça do Trabalho? RESPOSTA: São três os efeitos da revelia: a) presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na petição inicial; b) julgamento antecipado da lide ou julgamento…

entidades sindicais ingressam em juízo com ações de interesse das suas respectivas categorias, o que corresponde à chamada substituição processual. 

O tema é considerado como uma das questões jurídicas mais relevantes da atualidade do Judiciário brasileiro e está ligado à interpretação do dispositivo constitucional que atribui às entidades sindicais "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas" (artigo 8º,…

TGP Prof. Rosangela Aula1 – 25.07.12. Conteúdo: Introdução ao direito processual, ciência processual. Abrange proc. Civil, penal, trab., tributário, previdenciário. REGRA GERAL a qualquer ramo do direito. Corrente clássica sobre TGP: corrente material. Corrente contemporânea: Ciência processual como ramo autônomo do direito. Base: Jurisdição, ação e processo. Jurisdição: Estrutura do poder judiciário: Tutela antecipada\ antecipação dos efeitos da tutela: ------ fim de…

da demanda é mitigado. 5. PETIÇÃO INICIAL E CITAÇÃO - A inicial deve seguir requisitos do art. 282, CPC, indicando a pretensão do autor e os fundamentos de fato e direito. - A citação é feita pelos meios comuns previstos no CPC e abrange todos os interessados, assim como o MP. (art. 1105, CPC). - As custas e despesas processuais são adiantadas pelo autor, mas rateadas entre os interessados. 6. INTERVENÇÃO DO MP E DA FAZENDA PÚBLICA - MP intervirá apenas nas hipóteses do art. 82 do…