O Direito No Periodo Regencial

Brasil como forma de defender-se das ameaças napoleônicas. A instalação do governo de D. João VI no Brasil (1808-1821) provocou a transferência da capital do Império de Lisboa para o Rio de Janeiro e o fim da condição colonial, fato reconhecido de direito, em 1815, quando o Brasil foi elevado a Reino Unido a Portugal e Algarves, o Brasil deixava de ser Colônia de Portugal. O governante decretou através da Carta Régia a abertura dos portos (1808), permitiu a instalação de indústrias…

seu titulo de direito. A pesquisa da ONU mostra que a democracia anda com a economia isto é que as pessoa mais ricas tem mais poder do que a classe mas baixa.isto já sabemos o que não sabemos mesmo é onde vai parar nosso país e onde vai chegar a nossa ignorância. 2 Capitulo 5 partidos no império 1822 a 1889 Quando a Brasil se tornou imperial para Afonso Arinos era uma país escravocrata,latifundiário,e agrícola.a escravidão era um conflito permanente durante o período,pois o queriam

1-A carta estabelecia um sistema de eleições indiretas, em dois graus, para qualificação de eleitores, restringindo ainda mais a representação popular. Excluíam dos direitos políticos as classes trabalhadoras, criados de servir (exceto os primeiros caixeiros das casas de comércio, criados da casa imperial de maior categoria e administradores das fazendas rurais e fábricas), bem como todos que não tivessem renda líquida anual correspondente a 100 000 por bens de raiz. Estipulava, ainda,…

Comandada por negros de orientação religiosa islâmica, conhecidos como malês essa revolta ainda foi resultado do desmando político e da miséria econômica do período regencial. Com o deslocamento do eixo econômico- administrativo do Brasil para a região sudeste e as constantes crises da economia açucareira, a sociedade baiana do período tornou-se um sinônimo de atraso econômico e desigualdade socioeconômica. Além desses fatores, devemos também destacar que as prescrições…

INTRODUÇÃO Do ponto de vista político – administrativo, a fase de organização do Império brasileiro abrange períodos bem definidos. • 1822 -1831: Primeiro Reinado (Governo D. Pedro I) • 1831 -1840: Período Regencial • 1840 - 1847: primeira fase do Segundo Reinado (D. Pedro II) O período de 1822 á 1847 considera-se constituir uma mesma etapa no processo de elaboração das instituições políticas da nação brasileira. A proclamação da…

O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a respeito do arranjo institucional que lhes fosse mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes. Assim, com relação a alguns dos principais aspectos do Período Regencial e das reformas…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA O direito se revela na história. É por meio dela que se entendem os mais variados fenômenos que foram chamados de direito, bem como as manifestações de poder, de dominação, exploração, ordem, ideologias e lutas que dão sentido ao direito. A história permite esclarecer o direito e, ao mesmo tempo, o direito é também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a…

baixas. Essas questões eram requeridas em revoltas populares que geralmente eram compostas por escravos, libertos, indígenas e homens livres pobres que buscavam direito a exercer sua cidadania e direito a vida política e religiosa, que eram ofuscadas pelas elites e reprimidas pelas autoridades. 1- Ao contrário do período regencial, o Segundo Reinado foi marcado pela estabilidade política e integridade territorial. Isto se deveu ao regresso promovido com a volta da centralização do…

A HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Vitória Cristina Krause Noronha1 Resumo O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto no advento das Grandes Navegações. É importante ressaltar, porém, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração. A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada

Brasil: UMA HISTÓRIA QUE CONTINUA AINDA HOJE O povo brasileiro é oriundo de muito sofrimento e luta por seus direitos. Brasil foi um território conquistado e explorado por estrangeiros, durante séculos. O que existia no Brasil eram multidões de pessoas, das mais diferentes etnias e credos, que, mesmo sem se darem conta, durante os séculos da colonização, começaram a formar o país, a nação, o Brasil de hoje. Já a expressão 'Povo' no Brasil, surge apenas no século XIX, em que, passa a…