O Direito No Periodo Regencial

caifazes, resolveu se organizar, invadir as fazendas e libertar os escravos, desafiando o direito de propriedade, as forças policiais e a ordem escravista-imperial. A instabilidade provocada por essas pressões culminou na Lei Áurea de 1888 que libertou, nas principais províncias escravistas (Minas, Rio e São Paulo), aproximadamente 461 mil escravos. Considerando que o tráfico africano foi proibido em 1850, o período de 38 anos até a Lei Áurea demonstra que a estratégia de abolição…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Período Joanino “O período joanino caracterizou-se pelo esforço da Coroa Portuguesa no sentido de estabelecer um equilíbrio entre os interesses dos grandes proprietários de terras brasileiros e os dos comerciantes”. Alguns estancos foram mantidos para satisfazerem estes últimos. Estabeleceram-se impostos pesados e progressivos, necessários à manutenção do luxo da Corte. Para evitar incompatibilidades, foram concedidos à…

era fundamentada por dois documentos capitais: ● Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda. ● Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras. João de Andrade que, Barros e Fernando Álvares de associando-se a Aires da Cunha, OCUPAÇÃO FRANCESA NO MARANHÃO Em 1612, aguçados pelo sucesso da atividade açucareira, comerciantes e…

800 mil réis. Então, a Igreja Católica foi oficializada como religião oficial brasileira e todos seus membros eram subordinados às ordens políticas do Governo. Fora de qualquer participação política, a maioria dos cidadãos brasileiros não tinham direito ao voto, estavam completamente sujeitos ao poder do Império, e não eram representados por mandatários nas províncias. De fato, a primeira Constituição brasileira foi um pano de fundo para manter o Brasil aos olhos do Império e enfatizar…

terra e matando toda a gente branca". De lá rumariam para a Água dos Meninos e, depois, para Itapagipe, onde se reuniriam ao restante das forças.Tinham como objetivo tomar o governo, e com isso professar suas crenças religiosas, conquistando seus direitos. O passo seguinte seria a infiltração dos engenhos do Recôncavo e a libertação dos escravos. A repressão pelas autoridades e o fim da revolta Ao mesmo tempo, as autoridades também se organizaram com rapidez, conseguindo repelir os…

Antônio Feijó Periodo: 1835-1837 Politica: era liberal, mas sem perder um pouco do lado concervador Economia: era totalmente controlada pelos latifundiários que eram na sua maioria concervadores Sociedade:estava dividida entre concervadores( que eram os mais ricos) e os liberais( que tinham ideias de trazer tecnologias para o Brasil, além de serem a favor da libertação da escravatura) Araújo Lima Periodo: 1837-1840 Politica:extremamente conservadora. Economia: Foi nesse…

movimento social tem de um lado, grandes proprietários de terra e de escravos, autoridades provinciais e comerciantes; de outro, vaqueiros, artesãos, lavradores, escravos e pequenos fazendeiros (mestiços, mulatos, sertanejos, índios e negros) sem direito à cidadania e acesso à propriedade da terra, dominados e explorados por governos clientelistas e autoritários formados pelas oligarquias locais que ascenderam ao poder político com a “proclamação da independência” do país.…

AV1 – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Inquérito Racional – Pressupõe a inocência, quem julga, não acusa, nem investiga, ampla defesa, Direito contraditório, exige provas materiais para condenar. COMMON LAW e CIVIL LAW Inquérito Inquisitorial – Julgador, acusador e investigador é a mesma pessoa, cerceia a defesa, admite confissão sob tortura. Common Law – A jurisprudência prevalece sobre o ordenamento jurídico, já que o mesmo é composto de leis sucintas e sintéticas. Permite ao Juiz…

uma Constituição para o Brasil, ou seja, a criação de um conjunto de leis que asseguraria os direitos do governo e da população brasileira. Somente membros da elite (latifundiários, comerciantes, militares) participaram da elaboração da Constituição de 1824. Essa constituição, ou seja, a primeira Constituição do Brasil tinha um caráter elitista e excludente: deu total poder a Dom Pedro I, enquanto o direito de votar e de se candidatar ficaria restrito a quem tivesse uma renda mínima por…

Universidade Regional do Cariri - URCA Campus Iguatu Curso Bacharelado em Direito - II semestre História do Direito Prof. Magnus ESTUDO DIRIGIDO Iguatu, 30 de julho de 2014 1. O que era o Intendente Geral de Polícia criado por D. João ao chegar ao Brasil? Qual sua importância no período Joanino? Com ampla e ilimitada jurisdição, era responsável por observar todas a leis e regulamentos policias, bem como exercer inspeção sobre todos os…