O Direito E A Questão Existencial

01. Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm sua efetividade afirmada segundo: a) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana; b) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais; c) A reserva do possível do Estado que obriga o atendimento das demandas sociais independentemente de recursos orçamentários; d) O mínimo existencial…

WANG, Daniel Wei Liang; e OUTROS. Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2ª Edição, Rev. E Ampliada. Porto Alegre: Rev. E Ampliada. Livraria do Advogado Editora, 2010. I - O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária. (Pg. 63 a Pg. 78) Autor: Ricardo Lobo Torres 1. “A Constituição Federal de 1988 trouxe extensa enumeração dos direitos sociais nos arts. 6º e 7º, incluindo-os na seção intitulada ‘Direitos Fundamentais’. Não…

Disciplina: Direitos Humanos (Eletiva) Rio de Janeiro Julho de 2013 1. LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; MÍNIMO EXISTENCIAL; CUSTO DOS DIREITOS, PONDERAÇÃO E RAZOABILIDADE Existe uma distinção essencial relacionada aos direitos humanos e os direitos fundamentais. Os Direitos humanos são os ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados em um plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal. Assim, o conteúdo dos

Primeira questão, aí tem as alternativas de cada pergunta, mas preciso é das respostas certas... 1)É INCORRETO dizer sobre os princípios norteadores do Código Civil: a)O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis. b)A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. c)A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. d)A…

HOLMES NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI A NÃO CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SEGUNDO OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO E A AFRONTA AOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES RECIFE/PE, OUTUBRO DE 2014. ÍNDICE INTRODUÇÃO.............................................................................................................3; OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E OS PRINCÍPIOS DA…

Questão 1 Os juristas alemães contribuíram para a edificação do jus positivismo com o ingrediente idealista da subjetivação kantiana. Para usar uma expressão mais geral, o neokantismo é uma tentativa de construção filosófica a partir de uma interpretação específica de Kant, para quem o direito privado (direito precário existente no estado de natureza pré-contratual) foi substituído pelo direito público, como direito peremptório imposto pelo Estado. Seu horizonte fundamental é, a…

EXERCICIO 2 – DIREITO PRIVADO Questão 1 Leia as afirmações a respeito dos princípios norteadores do Código Civil: I -O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis. II - A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. III - A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. IV - A função social do contrato e da…

MANUAL DE FILOSOFIA DO DIREITO. RIZZATTO NUNES.4ª ED. REVISTA E AMPL. – SÃO PAULO: SARAIVA. RESUMO DO CAPÍTULO: I – A FILOSOFIA DO DIREITO e II – A LIBERDADE. I – A FILOSOFIA DO DIREITO 1. Uma questão de consciência Um curso de Filosofia do Direito tem, pelo menos, duas funções: 1- estimular o pensamento; 2- fazer uma crítica do conhecimento jurídico imposto pela doutrina. Claro que a segunda hipótese está contida na primeira, visto que é da essência da Filosofia o pensar…

tributação ser efetivamente aquilo que sobra para o contribuinte após os gastos que tem com seu mínimo existencial, não haveria tantos problemas e a justiça fiscal estaria materializada. O grande problema é que nossa tributação além de recair fortemente sobre quem ganha pouco, ainda não permite que se deduza todas as despesas em que os cidadãos incorrem para efetivamente garantir o seu mínimo existencial, ou seja, ela ocorre em descompasso com a capacidade contributiva. Klaus Tipke…

Turmas: DI1MA – DI1MB – DI1TA – DI1NB O direito e a questão existencial Duas culturas jurídicas: Roscoe Pound -> Direito funciona como uma engenharia social, ou seja como um modo de reconhecer e aspirar as reivindicações sociais por meio do controle de atos humanos. É a instituição social que permite que as necessidades sejam satisfeitas. E a contínua exigência de mais reivindicações mostra o progresso do Direito, que reconhece cada vez mais os direitos individuais. É quantitativo…