A NÃO CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SEGUNDO OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO E A AFRONTA AOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES

HOLMES NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI

A NÃO CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SEGUNDO OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO E A AFRONTA AOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES

RECIFE/PE, OUTUBRO DE 2014.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO.............................................................................................................3;
OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E OS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, PROGRESSIVIDADE E GENERALIDADE.....................4;
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O FENÔMENO ECONÔMICO INFLAÇÃO E SUAS REPERCUSSÕES.........................................................................................7;
A ATUAL CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA E OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO.........................................................................................10;
DA INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AOS CONTRIBUINTES.....................................................................................................12;
CONCLUSÃO.............................................................................................................15;
BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................16.

INTRODUÇÃO
As ciências econômica e jurídica adotaram caminhos paralelos, no entanto, pontos de convergência e repercussões aproximam essas ciências humanas, razão pela qual estão sendo abordados temas que envolvem ambas de forma progressivamente usual.
Sob este enfoque, apresenta-se atual o tema proposto, em especial, em razão da recente caducidade da Medida Provisória nº. 644/2014, extinta em 29 de agosto do ano em curso, que veiculava o índice de correção da tabela do imposto de renda para o exercício de 2015, bem como, em virtude da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI 5096, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em que aborda a inconstitucionalidade