O Direito Das Obrigações Emprega O Vocábulo Obrigação No

qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura. Em seu parágrafo único o citado artigo expressa que ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo. Assim, na hipótese da existência de sócios com responsabilidade ilimitada, a exemplo das sociedades em nome…

Prooooooooooooooooooova IED *__* Se não tiver relações sociais, não tem direito. As leis mudam por que a sociedade muda. Nenhuma lei pode ir contra a constituição federal. Direito –dinâmico: se modificando constantemente. O direito surgiu apartir do momento que surgiram as relações sociais. Conceitos básicos : Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados…

praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? NÃO, POIS ELAINE NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DECORRENTES DE VINCULOS JURIDIOS DE ATRAVESSAR NENHUMA SENHORA PELA RUA. b) No caso de locação, há a caracterização de algum estado de sujeição? Qual a distinção existente entre obrigação e estado de sujeição? NÃO HÁ CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE SUJEIÇÃO. A SUJEIÇÃO É A OBRIGAÇÃO DE FAZER, OU SEJA, SUJEITAR-SE A UM DIREITO POTESTATIVO. ONDE UMA DAS…

do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de suas normas. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista, que é a base do…

Locação – preferencialmente utilizado para realçar a relação de uso. Arrendatário – sinônimo de locação, sendo utilizado preferencialmente para locações imobiliárias rurais (há percepção dos frutos além do uso). Aluguel – vocábulo utilizado para representar o valor, emprega-se para designar o contrato e o preço. Partes: Locador/senhorio/arrendador – cedente da coisa. Locatário/inquilino/arrendatário – utilizador precário. Espécies: Locatio conductio rerum – locação de coisa…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Conceito: Consistem em prestações positivas ou negativas pelo que se fixam apenas no ato ou fato a ser executado e somente podem ferir a pessoa que se acha vinculada pela obrigação no momento de ser cumprida. Os direitos obrigacionais visam direta e imediatamente ações humanas, embora tendam muitas vezes a se objetivarem sobre uma coisa, o que é preciso ter em vista nem sempre acontece. Direito real recai direta e imediatamente sobre um objeto corpóreo.…

DIREITO CAMBIAL E CONTRATOS EMPRESARIAIS (TÍTULOS DE CRÉDITO) 13/08/2014 Referências bibliográficas: - Marcelo Bertoldi: Curso avançado de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho: Manual de Direito Comercial Curso de Direito Comercial - André Santa Cruz Ramos: Direito Empresarial Esquematizado - Tarcisio

Gonçalves Pariz Advogado e Professor em Brasília-DF. Mestre e Doutorando em Direito. Notas: 1) Publicado na Revista Fonte do Direito, Ano I, n. 1, Mar./Abr. 2010, p. 18. 2) Para ver a Revista na íntegra clique aqui. 1. Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido e omisso o direito positivo. Como inexiste previsão legal expressa, bem…

normas e regulamentos para se condicionar o bem estar do grupo. Por este motivo foram criados o Estado, a Constituição e as Leis Infraconstitucionais dando aos cidadãos direitos, e consequentemente deveres. No entanto, estes direitos deveriam ser compatíveis com o bem estar da sociedade, e com este fim é que se condiciona tais direitos individuais nas leis, cabendo à administração pública reconhecer e averiguar limites para tais. A partir desta ótica, convencionou-se a necessidade…