O Direito Das Obrigações Emprega O Vocábulo Obrigação No

Direitos reais estão previstos no art. 1.225, do CC Os direitos reais são taxativos. Conceito: É a relação jurídica que permite e atribui a uma pessoa singular ou coletiva, ora o gozo completo de certa coisa, corpórea ou incorpórea, incluindo a faculdade de a alienar, consumir ou destruir, ora o gozo limitado de uma coisa, que é propriedade conjunta e indivisa daquela e de outras pessoas (copropriedade) ou que é propriedade de outrem (propriedade imperfeita), com exclusão de todas as…

INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS – AEMS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JORGE APARECIDO QUEIROZ JUNIOR RESUMO: O presente trabalho, de pretensões analíticas, tem por objetivo analisar as disposições do Código Tributário Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas…

relativas a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.(pag. 45, livro Obrigações fiscais, Anita Poerner, 2010) O atual estatuto Supremo desta Nação emprega os vocábulos operações e prestações de serviços como núcleos das materialidades das hipóteses de incidência do ICMS. Por outro lado, utiliza as expressões circulações, mercadorias, transporte…

Responsabilidade passiva tributaria O tema da sujeição passiva tributaria relaciona-se ao critério pessoal passivo do conseqüente das normas que prescrevem deveres ou obrigações de natureza tributaria. Como já sabido o critério pessoal do conseqüente normativo é formado pelo conjunto das notas necessárias a identificação dos sujeitos de direito, sendo eles o passivo e o ativo, que deverão compor a relação jurídica a ser instaurada no momento da constituição do fato jurídico…

econômicas desenvolvidas para alcançar seus fins, que podem ser lucrativos ou sociais. Importante: As informações devem ser seletivas de acordo com o interesse de cada usuário das informações. PATRIMÔNIO Patrimônio é o conjunto de Bens, Diretos e Obrigações. O PROFISSIONAL CONTÁBIL O profissional contábil é denominado contabilista. O contabilista que tem formação acadêmica de ensino médio (antigo segundo grau) e se registrou no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT INTRODUÇÃO AO DIREITO Noções introdutórias Origem da palavra direito. A etimologia da palavra direito está no latim. Duas, são as palavras: jus e directu (m). A história nos conta que havia duas classes, sendo uma a das pessoas que detinham o conhecimento, a cultura, e, portanto, falavam o latim clássico. Era a classe do poder, a classe culta. Para ela o termo utilizado para designar direito era jus. A outra, a plebe, era a classe de condição mais baixa

das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2. Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do Conteúdo 1-Elementos constitutivos das…

foi-se formando lentamente, um conjunto de normas que, sistematizadas, constituem hoje, um importante ramo do Direito, que é o Direito Empresarial. 14. Quais foram as 3 fases da evolução do Direito Comercial? Explique. R.A primeira fase, que vai do século XII até o século XVIII, corresponde ao período subjetivo-corporativista, no qual se entendeu o Direito Comercial como sendo um Direito fechado, classista, privativo, em princípio das pessoas matriculadas nas corporações de…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Título 1 - DIREITO CIVIL II Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Objetivos • Compreender a importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso; • Conhecer as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Conhecer a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Conhecer o Plano de Ensino…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Imperatriz 2010 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Dissertação apresentada ao Curso de Direito, 4º período noturno, do Instituto de Ensino Superior do…